Direitos Fundamentais Da Criança E Do Adolescente

nacional, trouxe na perspectiva inclusiva da faixa etária infanto-juvenil, no Município de Gravatá, através de órgãos com o Conselho tutelar no Município, e de entidade como a ODIP (Obra de Defesa da Infância Pobre de Gravatá). A criança e do adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor prospectivo da infância e adolescência como portadora de continuidade do seu povo e o reconhecimento da sua situação de…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICA DE ATENDIMENTO NO ECA ANTECEDENTES HISTÓRICOS E BASE CONSTITUCIONAL - MUDANÇA DE PARADIGMA - Como soe ocorrer com todas as áreas do Direito, a correta e completa compreensão da legislação especial da infância e juventude pressupõe o conhecimento dos aspectos históricos que a antecederam e que lhe são contemporâneos. No caso desta legislação, isso é ainda mais importante, na medida em que ela representou uma mudança de paradigma na forma de encarar a…

Psicologia Escolar e entidades de defesa e proteção à criança e adolescente: como se dá essa relação? Janyny Rodrigues de Sousa[1] Larissa Rodrigues Moreira[2] RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre a Psicologia Escolar e as entidades de defesa e proteção a criança e ao adolescente. Porém, nós limitaremos nossa análise ao Conselho Tutelar, pois entrevistamos uma conselheira. O objetivo do artigo não é esgotar as discussões acerca do…

Faculdades Integradas Pitágoras – Fip-Moc Carla Alessandra Rocha Oliveira Santos A guarda compartilhada como forma de garantir o melhor interesse da criança e do adolescente Montes Claros

Direito da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente é um microssistema, pois seus conflitos são resolvidos dentro de seu estatuto (lei especial). Ato infracional tem a finalidade de tentar reeducar o jovem e não como medida punitiva. Considera-se criança até os 12 anos, e adolescente dos doze aos dezoito anos. Criança recebe medida de proteção, enquanto o adolescente recebe medida socioeducativa. Art. 227 da CF - proteção do jovem pela família e sociedade.

Constituição Brasileira de 1988, e na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. 1 Políticas Públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós-1988 As bases legais do chamado Ensino Supletivo foram produzidas na década de 1970, na Lei 5.692/71. A Constituição Federal, que foi aprovada em 1998 (BRASIL, 2002ª), aumentou o campo de atendimento para jovens e adultos ao considerar como um dever do Estado à disponibilização do Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, incluindo…

Introdução ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 1. Compreender a evolução do Direito da Criança e do Adolescente nos contextos internacional e nacional; 2. Identificar as doutrinas existentes no processo de evolução do Direito da Criança e do Adolescente; 3. Conhecer as fontes mediatas e imediatas desse direito; 4. Identificar a natureza jurídica e os princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Aula 2: Direito à vida e à saúde 1. Compreender os Direitos Fundamentais à…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho científico tem por intuito analisar as medidas socioeducativas, questão de grande relevância social, pois em nossa sociedade há grande preocupação com adolescentes infratores e principalmente sua ressocialização. Estes são pessoas em processo de formação de sua identidade, valores, seres ainda em formação social, cultural, educacional e precisam de uma base sólida, um apoio familiar Tal violência não pode ser encarada apenas como um problema que…

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL CRISTIANE DA SILVA SANTOS A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. COARI-AM 2014 2 CRISTIANE DA SILVA SANTOS A ELABORAÇÃO DE UM DIAGNÓSTICO DA PROBLEMÁTICA SOCIAL LOCAL/REGIONAL DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para obtenção de nota parcial do 6º…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MAURICIO ORNELAS DOS ANJOS Diagnóstico da Problemática Social Local/Regional na Construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescente no município de Almenara – Minas Gerais ALMENARA 2014 MAURICIO ORNELAS DOS ANJOS Diagnóstico da Problemática Social Local/Regional na Construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescente no município de Almenara – Minas Gerais Trabalho interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR,…