Direitos E Garantias Fundamentais Na Atualidade

Londrina CESA – CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE DIREITO – DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Orientanda: Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes Orientador : Prof. Francisco Emilio Baleotti LONDRINA - PARANÁ 2012 Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

meios de garantia dos recursos genéticos e biológicos e aos conhecimentos tradicionais associados em cotejo com a propriedade intelectual.Ressaltou-se o deslocamento do foco de tensão entre a transformação do capital natural em matéria prima de alto valor econômico agregado, permitindo o monopólio dos recursos biológicos, em contraposição aos interesses das comunidades tradicionais. criticas Este trabalho consiste em caracterizar a tutela do patrimônio biológico brasileiro, partindo da…

COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL PARA A ESTRUTURAÇÃO FAMILIAR Jackelline Fraga Pessanha1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 2 CONCEITO DE AFETIVIDADE 3 OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES 4 A AFETIVIDADE COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS. RESUMO O presente estudo busca analisar a afetividade como princípio fundamental implícito na Constituição Federal, uma vez que elemento formador das novas entidades familiares existentes na atualidade. O…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Aline Moraes Profª. Daniella Boppré de Athayde Abram Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração (ADG0291) – Direito 02/12/08 RESUMO Como prevê a constituição, os direitos fundamentais do homem são aqueles oriundos da própria condição humana. Não podem ser alterados ou abolidos. Classificam-se segundo sua geração ou dimensão e caracterizados segundo os seus grupos. Além desses direitos, há também…

Dignidade da pessoa humana e garantias do preso O Estado tem autorização para prender alguém, com base na proteção dos bens jurídicos tutelados por ele mesmo, no intuito da pacificação da convivência harmoniosa entre os membros da sociedade. O respeito à pessoa, é algo inerente a ela, simplesmente por ser humana, natural, a qual acompanha o mesmo, não importando a sua condição financeira ou local de estadia, cabendo ao Estado, promover a proteção desta garantia fundamental. A Carta…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO MILENA RODRIGUES SILVA OLIVEIRA A HISTÓRIA DO DIREITO BASE HISTÓRICA DO DIREITO ANTIGO O DIREITO NA ATUALIDADE BRASILEIRA BOA VISTA – RR 2014.1 MILENA RODRIGUES SILVA OLIVEIRA A HISTÓRIA DO DIREITO BASE HISTÓRICA DO DIREITO ANTIGO O DIREITO NA ATUALIDADE BRASILEIRA Trabalho destinado à avaliação das competencias da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, Ministrada pelo Professor Alex Viana, na Turma 1ª A, Turno…

Permanência do direito natural nos direitos humanos O objetivo geral desta pesquisa é formular a questão da possível atualidade no campo da moral, da ética, da política e do direito, sobretudo no que se refere a uma questão específica, a questão do direito natural e direitos humanos, verificando a extensão e o impacto destes na atualidade. Ao deixar explicito a relação entre moral, ética, e direitos humanos, com o direito natural antigo e o moderno, nunca houve qualquer ruptura, mas sim uma

DA BAHIA CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAUDE Estado e Politicas de Saúde Gestão de Serviços e Atualidade Discentes: Ticiane Ribeiro Garcia CIDADANIA NO BRASIL Santo Antônio de Jesus – BA 2012 DISCENTES: Ticiane Ribeiro Garcia CIDADANIA NO BRASIL: Mapa de Viagem e A Cidadania na Encruzilhada Trabalho realizado para disciplina Estado e Politicas de Saúde Gestão de Serviços e Atualidade, ofertada ao curso de Bacharelado Interdisciplinar em Saúde da Universidade…

século XVI até a atualidade, ressaltando que essa situação se agravou desde o período moderno com a criação dos Estados nacionais. Conforme Ferrajoli, a soberania é definida como poder absoluto, que não reconhece nenhum outro acima de si e poder livre da submissão às leis . Analisando os processos políticos históricos, Ferrajoli constata no âmbito da soberania interna uma progressiva limitação e consequente extinção, devido à formação de Estados Democráticos de Direito. Em…

Dignidade da pessoa humana e garantias do preso O Estado tem autorização para prender alguém, com base na proteção dos bens jurídicos tutelados por ele mesmo, no intuito da pacificação da convivência harmoniosa entre os membros da sociedade. O respeito à pessoa, é algo inerente a ela, simplesmente por ser humana, natural, a qual acompanha o mesmo, não importando a sua condição financeira ou local de estadia, cabendo ao Estado, promover a proteção desta garantia fundamental. A Carta…