Direitos E Deveres Do Cidadão Brasileiro

traz informações sobre Direitos Civis, Políticos, Sociais e Humanos, mais concretamente sobre os direitos fundamentais do cidadão. É objetivo de este trabalho aprofundar o tema proposto para que o leitor passe a entender um pouco mais sobre os seus direitos como cidadão e possa usar o conhecimento adquirido em benefício próprio. Está organizado em 5 partes. Na parte 1, serão abordados os Direitos Civis, direitos aqueles que são assegurados por lei a todos os cidadãos. Já na…

Direitos Humanos e Cidadania Dalmo Dallari  A origem da palavra cidadania vem do latim “civitas”, que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer.  A palavra cidadania tem valor simbólico.  Uma sociedade sem discriminação, na qual, direitos e deveres são iguais para todos.  Direitos são conquistas, alguns já reconhecidos outros ainda não. Música: Cidadão – Zé Ramalho 1- O

INTRODUÇÃO A história dos tributos desde a sua origem até os dias atuais é ainda uma história de luta e resistência, onde o Estado pretende que o cidadão cumpra o seu dever de pagar tributos e a população resiste à função do Estado de arrecadar tributos, criticando-o por seu papel arrecadador e por sua ineficiência social. O que provoca no cidadão, entre outros aspectos, uma aversão ao pagamento destes impostos e um estímulo a fraude, gerando grande insatisfação da população…

DIREITO COMERCIAL O código comercial Brasileiro começou a ser pensado em 1808 com a vinda de D. João VI para o Brasil, até então o país era submetido a chamada Lei de Boa Razão que surgiu em 1769 como uma tentativa de Portugal de organizar o comércio, foram criando leis como: Lei de abertura dos Portos as nações amigas e alguns alvarás de grande importância foram sendo concedidos inclusive o do Banco do Brasil. Com a Independência do Brasil em 1822 e a expansão do comércio não…

Introdução A educação é um direito irrefutável de todas as pessoas, o qual confere às mesmas condições apropriadas para o exercício da cidadania. Este direito foi garantido primariamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e adequou-se a cada país com o registro na constituição que rege a cada um, conferindo como dever ao Estado e à família o ato de educar. Para dar cumprimento a esse dever, várias reformas políticas foram instituídas em cada país, principalmente a partir do século

artigo 1º da Constituíção Federal do Brasil com questões atuais do cotidiano do cidadão brasileiro. QUESTÕES: 1 – Relacionar os subsistemas jurídicos do artigo 1º da Constituíção Federal com algum outro inciso do artigo 3º da Constituíção Federal. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: - Soberania: Para o reconhecimento…

(CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA Santo Ângelo (RS) (25 cm) 2013 LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA (título e subtítulo do…

APRESENTAÇÃO A condição de cidadão é o que nos faz sentir pertencer a uma cidade. Este sentimento traduz-se em possibilidades de lutar e conquistar as condições reais de uma vida digna e feliz. A partir desse princípio, apresentamos esta cartilha, um instrumento pedagógico elaborado pelos alunos do curso de engenharia de controle e automação da universidade Anhanguera de Bauru, com o objetivo de contribuir para a formação de cidadãos participativos. Este trabalho tornou-se…

FACULDADE DE CALDAS NOVAS – UNICALDAS CURSO DE DIREITO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL CALDAS NOVAS 2015 Bruna Martins Maia Eduardo Queiroz da Silva James Silva Sousa Janine Alves da Costa Brandespin Laís Cristina de Jesus Menezes Roserlan Ribeiro Dias Júnior Valdemar Silvestre Alves Neto Direito - 1ºD - Linguagem e Comunicação Jurídica PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Trabalho apresentado como…

Analise Crítica dos capítulos 2 e 3, do livro DIREITOS HUMANOS e CIDADANIA, de Dalmo de Abreu Dallari. Os capítulos que serão abordados, nesta análise, referem-se à história da cidadania e aos direitos e deveres da mesma. Dalmo de Abreu preferiu organizar em dois tópicos a evolução histórica da cidadania, até chegar aos dias atuais. Pois bem, seguiremos essa divisão para expor e considerar as ideias preponderantes deste tema, de acordo com o que é defendido pelo referido autor. No início do