Direitos E Deveres Do Cidadão Brasileiro

trazendo muitas duvidas. Contudo o que alguns pesquisadores afirmam que esse método que é a urna eletrônica, é um projeto totalmente seguro. Atualmente vem ocorrendo a transformação da urna eletrônica pela biométrica, um novo avanço tecnológico brasileiro. 2 VOTO ELETRÔNICO NO BRASIL Atualmente no Brasil é exercido o voto eletrônico, um destaque em outros países, porém questionada em alguns detalhes, que seria um risco á…

ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT O DIREITO APLICADO À SAÚDE Jataí - GO 2015 ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DE EDUCAÇÃO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ - CESUT O Direito aplicado à saúde Projeto Integrador Multidisciplinar – PIM, para avaliação do curso de Direito, Turma 6° período do Centro de Ensino Superior de Jataí – GO. Orientadora: Milena Aparecida Lima Carvalho Alunos: Aline, Amanda

Direitos Humanos e Cidadania Sociedade Catarinense de Direitos Humanos Foto: Ripper Direitos Humanos e Cidadania Fascículo 02 Capitulo II Educação para os Direitos Humanos e a Cidadania Objetivo: Reconhecer o papel da escola na construção do consciência da Cidadania e na preservação dos Direitos Humanos da Cidadania Seção - Educando para os Direitos Humanos e a Cidadania Por tudo quanto vimos anteriormente, a escola não só pode como deve desempenhar um papel…

despedida arbitrária ou sem justa causa como direito fundamental no texto constitucional brasileiro IIAs conseqüências jurídicas previstas pelo nosso ordenamento jurídico nas hipóteses da despedida arbitrária ou sem justa causa Conclusão Introdução A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no artigo 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. (*)…

chamado também dos direitos dos “cidadãos”, trata dos direitos e dos deveres individuais e coletivos. Seus primeiros registros na historia a tratar do assunto foram o Código de Hamurabi e a civilização heleno-romana. Desde a primeira constituição brasileira (1824) foi sempre relacionados e sugeridos os direito dos cidadãos em todas as demais constituições outorgada ou promulgada. Junto com seus incisos, o artigo 5º da constitucional trata de maneira clara e objetiva dos direitos e…

de todos os direitos civis e políticos do individuo perante o Estado e a sociedade. O que é ser um cidadão? É o individuo que possui e reconhece sua importância no meio em que vive, a nível federal, estadual ou municipal. Seus direitos e deveres, inscritos na lei, devem e precisa ser exercidos. 2. Direitos 2.1 Direitos Direito é o poder de exigir alguma coisa, em nome da lei. A constituição brasileira estabelece quais são os direitos e garantias individuais do cidadão brasileiro,…

sobre algumas das siglas que são constantemente mencionadas nos meios de comunicação e que fogem a da compreensão e conhecimento de muitos cidadãos. A Cartilha Informativa sobre o Trânsito desenvolvida pelo grupo de trabalho de alunos do 3° Semestre do curso de Engenharia de Produção da faculdade Anhanguera visa conscientizar o cidadão motorista e o cidadão não motorista do respeito que a sinalização exige para o melhor desenvolvimento do trafego, além de explicar de maneira sucinta o…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC DIREITOS HUMANOS SOCIAIS: Direito a saúde uma perspectiva constitucional Xanxerê 2011 DIREITOS HUMANOS SOCIAIS: Direito a saúde uma perspectiva constitucional Trabalho da disciplina de Direito Constitucional II, Curso de Direito, Área de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de Xanxerê. …

movimento social reorganizou-se na última Constituinte, com intensa luta travada pela afirmação dos direitos sociais. Em 1988, nova ordem jurídica, assentada na Constituição, define o Brasil um Estado Democrático de Direito, proclama a saúde direito de todos e dever do estado, estabelecendo canais e mecanismos de controle e participação social para efetivar os princípios constitucionais que garantem o direito individual e social. Na área da saúde, o Brasil tem a melhor proposta de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: Direito Ambiental PROFESSOR: Paulo Leão TUTELA JURÍDICA AMBIENTAL – INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Alessio M. Cavalcanti Natal, Outubro/2011. INTRODUÇÃO Pretende este trabalho afirmar a importância da participação popular nas