Direitos E Deveres Da Criança

UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Direito – UEDI LAÍS GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO SETE LAGOAS 2014 LAÍS GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientador: Azevedo SETE LAGOAS…

medidas de proteção em benefício da criança e do adolescente, em consonância com este tema o nosso país tem hoje uma das mais completas Leis de proteção ao menor, qual seja, o nosso atual Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), è por ele que o estado dita diretrizes em favor destes que serão as futuras gerações desta pátria. Repare que o nosso legislador desde muito cedo, com o advento da nossa Carta da República de 1988, entendeu que tanto a criança como o adolescente devem…

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Conhecer para Defender. O que é o ECA. Estatuto da Criança e do Adolescente: O ECA nasceu a partir da lei Nº. 8.069 de 13 de Julho de 1990. Trata dos direitos da criança e do adolescente, nos orientando a diversas informações, em casos de : maus tratos, negligência, abandono, violência sexual, ato infracional, entre outros.. Considera-se criança, para os efeitos dessa lei, pessoas até 12 anos de idade incompleto, e adolescentes entre 12 a 18…

[pic] Curso: Direito - Fase: 8ª Matutino e Noturno - 2012 . 1 Disciplina: PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA – PROJETO de TCC Profª. Me Samantha Stacciarini. Email; samantha@unifebe.edu.br MODELO DE PROJETO DE TCC JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO OBS: O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso de graduação em Serviço Social Cláudia Aparecida Rodrigues dos Santos Crianças Abandonadas no Brasil: Um Problema Social ou Político? Vacaria 2012 Cláudia Aparecida Rodrigues dos Santos crianças abandonadas no brasil: Um Problema Social ou Político? Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR -…

requisito à obtenção do título de bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais – FAJS – do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Luciano Medeiros Brasília 2010 Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais SARA KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR Monografia aprovada em ____/____/____ para obtenção do título de Bacharel em Direito. Banca Examinadora:…

Dentre elas, podemos destacar as causas familiares, porque as crianças marcadas pelas agressões e brigas, acabam por refletir no ambiente escolar o comportamento violento que sofrem dentro de casa. Além disso, muitas vezes as razões que levam um aluno a ser indisciplinado estão situadas no âmbito da saúde mental infantil e adolescente. O grande problema é que as escolas, geralmente, não conseguem fazer essa distinção. O Estatuto da Criança e do Adolescente também tem sido apontado, de…

1 INTRODUÇAO: O presente trabalho tem o intuito de nortear uma pesquisa bibliográfica sobre crianças e adolescentes, onde foi feita uma pesquisa minuciosa na cidade de nova Porteirinha, no estado de Minas Gerais. Trazendo o objetivo, uma reflexão sobre o grande valor das políticas de proteção a crianças e adolescentes. Através da Constituição Federal de 1988 a proteção dos direitos da criança e do adolescente veio a ser garantidos, pois antes as iniciativas filantrópicas ou as…

ouvimos essa pergunta quando éramos criança? Arrisco-me a dizer sem receio, que não há quase ninguém que em determinado momento de sua infância não tenha ouvido dos pais ou de sua professora de primário essa pergunta. O que poucos talvez não tenham se dado de conta, é que essa simplória pergunta está permeada de uma ideologia com vistas a satisfazer um "pré-requisito" do indivíduo para se fazer parte da sociedade. Essa é uma maneira de pôr na cabeça das crianças que elas devem se…

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. Trata-se de um ramo do direito especializado, dividido em partes geral e especial, onde a primeira traça, como as demais codificações existentes, os princípios norteadores do Estatuto. Já a segunda parte estrutura a política de atendimento, medidas, conselho tutelar, acesso…