Direitos E Deveres Da Criança

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito da Universidade Paulista, sob a orientação da Profª Aline Fernandes Mendes. GOIÂNIA - GO 2009 MÔNICA PEREIRA DAVID RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentada a Universidade Paulista – UNIP. Aprovada em: BANCA EXAMINADORA…

ADRIANA OLIVEIRA SILVA DIREITOS DAS CRIANÇAS Trabalhado apresentado ás disciplinas Organização do trabalho pedagógico na Educação Infantil, Reflexão e Pesquisa. Alfabetização e Letramento, Ludicidade e Educação. Professores:Edilaine Vagula, Marlizete Steinle, Raquel Franco, Rosely Montagnini. Nova Lima Maio/2014 INTRODUÇÃO Este trabalho inicia-se considerando que a origem do progresso humano está na realização dos direitos das crianças e dos…

tornaram-se organizações preocupadas em garantir a aprendizagem e o desenvolvimento global das crianças desde o nascimento. Analisando todo o processo de evolução da educação no Brasil identificamos que em geral, as creches destinavam-se ao atendimento de crianças pobres, e não era considerado um direito das crianças . Nas últimas décadas a Constituição de 1988 representou um grande avanço ao estabelecer como dever do estado, por meio dos municípios, a garantia à educação infantil, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS – RS COM PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA MARIA RIBEIRO, brasileira, maior, solteira, vendedora, portadora do Registro Geral nº 0225305478, inscrita no CPF sob o nº 033.222.455-21, por si e representando sua filha MANUELA RIBEIRO, brasileira, impúbere, portadora do Registro Geral nº 2589631478, inscrita no CPF sob o nº 615.243.013-53, ambas residentes e domiciliadas na…

diluição do poder Diminuição dos custos das campanhas eleitorais. TEMA 1 – PASSO 1 Decálogo dos valores Confira abaixo dez conceitos que podem ser desenvolvidos para melhorar a nossa vida em sociedade: Autonomia: Refere-se ao valor que reconhece o direito de um indivíduo tomar decisões livremente, ter sua liberdade, independência moral ou intelectual. É a capacidade apresentada pela vontade humana de se autodeterminar segundo uma norma moral por ela mesma estabelecida, livre de…

26 Março 2013 00:00 O problema da alienação parental e abandono afetivo tem por escopo uma questão cultural, ou seja, até bem pouco tempo atrás e ainda hoje, em que pese as decisões judiciais estejam mais abertas à realidade fática, no âmbito do direito de família, os filhos em decorrência do divórcio acabavam sob a guarda das genitoras, em geral. Entretanto, atualmente, repisa-se, com as novas decisões judiciais, essa "regra" está bastante relativizada, buscando uma maior proteção e…

GUARDA COMPARTILHADA EM DETRIMENTO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA RESUMO O instituto da guarda compartilhada com o advento da Lei n. 11.698/08 ganhou grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, provocando reflexos imediatos nas relações sociais. Seu impacto na sociedade e no universo jurídico é claramente percebido quando de sua aplicação, pois em seu bojo a guarda compartilhada tem como objetivo primordial atender ao melhor interesse do menor, de…

GUARDA COMPARTILHADA EM DETRIMENTO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA RESUMO O instituto da guarda compartilhada com o advento da Lei n. 11.698/08 ganhou grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, provocando reflexos imediatos nas relações sociais. Seu impacto na sociedade e no universo jurídico é claramente percebido quando de sua aplicação, pois em seu bojo a guarda compartilhada tem como objetivo primordial atender ao melhor interesse do menor, de…

uma concepção de que as crianças eram as fontes humanas essenciais, de cuja dimensão maturacional iria depender o futuro da humanidade. Esse movimento internacional teve como conseqüência a elaboração da 1ª Declaração dos Direitos da Criança: a “Declaração de Genebra” em 1923. No início dos anos 70, dez anos após a declaração universal, torna-se mais intensa a discussão em torno da necessidade de formular uma Convenção das Nações Unidas para que os direitos das crianças tivessem eco na…

procedimento para se chegar a uma decisão judicial, no que se diz respeito à responsabilidade civil por abandono afetivo. Por meio de uma pesquisa exploratória, levantou-se na produção bibliográfica de autores especialistas e reconhecidos na área de Direito de Família, como M aria Berenice Dias, Renata Barbosa de Almeida, Walsir Edson Rodrigues e Eliene Ferreira Bastos o posicionamento e os procedimentos adotados nas decisões judiciais referentes ao tema. Palavras-chave: Família.…