Direitos E Deveres Da Criança

Civil 3.3.1 A Ação 3.3.2 Dano Material E Moral 3.3.3 Nexo De Causalidade 4. O Dano Moral Na Relação De Família E Afetividade 5. Os Transtornos Causados Pelo Abandono Afetivo 6. Os Efeitos Da Afetividade Perante A Legislação Brasileira E Como Dever Familiar 7. Posicionamentos Positivos Relacionados à Compensação Por Abandono Afetivo 8. Conclusão 9. Referências 1. RESUMO Atualmente, o judiciário vem recebendo ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandona…

Por anos e anos as crianças e os adolescentes foram vistos como “mini – adultos’. A educação da época espelhava esse conceito. Crianças eram criadas de maneira severa, e o que se esperava das crianças daquele tempo era que aprendessem o bom comportamento e que assimilassem rapidamente as regras do mundo adulto. A história da educação brasileira foi se modificando ao longo dos tempos, de maneira que evoluiu juntamente com o processo democrático brasileiro. Hoje as criança ganhou seu espaço é

Oficina Pedagógica Sobre direitos e deveres visa orientar e desenvolver atividades para as crianças e adolescentes da escola Che Guevara de 7 à14 anos,direcionada para a promoçâo de DIREITOS e apresentação dos DEVERES e o fortalecimento de vínculos familiares,comunitários social e escolar.Diante do conjunto de condições que vulnerabilizam e submete as situações de riscos pessoal e social. Após os…

sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 94, nov 2011. Disponível em: < http://ambito-juridico.com.br/site/?artigo_id=10593&n_link=revista_artigos_leitura >. Acesso em abr 2014. Principais considerações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo Resumo: O presente trabalho tem como objeto a apresentar o Estatuto da Criança e do…

pelos operadores do direito, “implantação de falsas memórias”, tem-se a conduta do genitor ou do terceiro alienante, para a prática da desmoralização e desconstituição da imagem do genitor alienado e a implantação de realidades inverídicas, na cabeça do menor, com a finalidade de retirar o direito à convivência familiar entre o genitor e a criança alienada. A Constituição Brasileira garante, em seu Art. 227, que “é dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e ao…

Curso de Direito A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES: indenização por danos morais em razão de abandono afetivo (Recursos Especial 1159242 / SP) Aureliano dos Santos Silva Dayane Amaral Prado Luciana Gonçalves Aguiar Samara Fernandes Nogueira Stela Maria de Almeida Ferreira Viviane Paula de Souza Welison Teixeira de Sousa Belo Horizonte 2013 Aureliano dos Santos Silva Dayane Amaral Prado Luciana Gonçalvas Aguiar…

Políticas Sociais de Atenção a Criança e ao Adolescente - ATPS - Professora EAD: Maria Edilene Xavier Rocha Garcia Tutora Presencial: Karla Vanderley Alunas: Alcione Paula da Silva Lins RA 294721 Francisca Maria Gonçalves 298418 Maria Cristina Alves 285682 Verônica Leonardo dos Santos 298469 Rivânia Ferreira de Morais 341167 Caruaru, 17 de Novembro de 2013. 1. Reflexão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do…

pós-graduação em Direito, orientado pela professora Daniele Bianca, no Curso de Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil, promovido pela Universidade de Cuiabá, através da União para o Desenvolvimento da Pós-Graduação. Cuiabá 2011 O EXERCÍCIO, A SUSPENSÃO E A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito, orientado pela professora Daniele Bianca, no Curso de Especialização…

como também da legislação vigente e de projetos de lei, a possibilidade de responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos, sendo um dos temas mais novos que tem surgido no Poder Judiciário Brasileiro. A responsabilidade civil no direito de família sempre foi vista de maneira muito cautelosa, tendo sua aplicação bastante questionada. A família adquiriu uma enorme importância como meio de realização e apoio de seus membros, assim, de forma efetiva, necessita de uma…

RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELA OMISSÃO AOS SEUS DEVERES PARENTAIS A responsabilidade dos pais é dever irrenunciável. Essa prerrogativa leva em conta a vulnerabilidade da criança e do adolescente, seres em desenvolvimento que merecem tratamento especial. Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro atribui aos pais certos deveres, em virtude do exercício do poder familiar. A Constituição Federal, em seu artigo 227, atribui à família o dever de educar, bem como o dever de convivência e…