Direitos E Deveres Criança

as obrigações que são provenientes desta filiação e os direitos e também deveres da família que são previsto em nosso ordenamento jurídico. Há cerca de duas décadas, era difícil de se imaginar que poderíamos relacionar dois termos como dano moral e direito de família, porém após a vinda da Constituição Federal de 1988, deu-se um novo conceito para a palavra família e se elegeu a dignidade da pessoa humana como sendo o ápice de todos os direitos fundamentais, nesse momento então as…

DIREITOS E DEVERES NA ESCOLA Lembre-se sempre daquilo que aprendeu. A sua educação é sua vida; guarde-a bem. (As vantagens da sabedoria, PV 4. 13). DIREITO À EDUCAÇÃO  1. CONCEITO Conceitua-se educação como “o processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando a sua melhor integração individual e social”. O processo educacional visa à integral formação da criança e do adolescente, buscando seu desenvolvimento, seu preparo para o

Fafor – Faculdade de Faculdade CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Fortaleza 2015 Morenna Ribeiro Faheina chaves Miria Raina Monteiro Gomes de Oliveira Samara Ferreira Lopes Maria Luiza Correira Theodoro Edson de Sousa Brito Jeane

INTRODUÇÃO: Este trabalho relata alguns marcos da historia do Estatuto da Criança e Adolescente o ECA e da Nova Politica de Atendimento a infância e ao Adolescencia e a Visão do ECA na Contemporaneidade. A prática profissional do assistente social tem o seu diferencial em relação a outras profissões porque concebe a família como

RESUMO DIREITO À EDUCAÇÃO. NO BRASIL, O MESMO ESTÁ SENDO SUPRIDO? O presente artigo “Direito à Educação. No Brasil, o mesmo ETA sendo suprido?”, tem como objetivo central descrever o Direito do cidadão, orientando o mesmo de seus deveres e direito. O Direito à Educação, direito esse sugerido por lei, considerado Direito Humano pela Organização das Nações Unidas, o EDH deva fortalecer o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais; desenvolver plenamente a personalidade humana e

Direito a educação O direito a uma educação de qualidade ao longo da vida não é exercido plenamente por todos os cidadãos brasileiros, apesar do Brasil ter conquistado vários avanços na legislação educacional. E é limitada a participação da sociedade civil na promoção do direito à educação no Brazil. A legislação educacional brasileira se pauta na concepção da educação como um direito de todos, crianças, adolescentes, jovens e adultos. Dever da família e do Estado, tem como finalidade o pleno

Os direitos das crianças são deveres das gerações adultas. Por isso, o artigo começa falando em deveres e não em direitos. Da família, da sociedade e do estado: as gerações adultas, estão representadas por três níveis fundamentais da organização da convivência humana devendo todos contribuir com sua parcela para o desenvolvimento e proteção integral da criança e do adolescente não só desde o nascimento como ainda na fase gestatória, com assistência devida à gestante, que sempre foi relegada

ATPS CONSTITUCIONAL Direito Social 1-respostas da seguinte preposições : O que é mínimo existencial ? Grupo preciso de Direitos Sociais para garantias de uma vida humana digna, sem que haja tratamentos desiguais entre s que necessitam recorrer a proteção do poder judiciário. Quais Direitos Sociais formam o numero existencial ? Forman o numero existencial ,Direito a Saúde ,Educação ,Assistência ,acesso justiça sem distinção . 2-È possível estabelecer Hierarquia entre os direitos…

Estatuto da Criança e do Adolescente Para os movimentos sociais pela infância brasileira, a década de 80 representou importantes e decisivas conquistas. A organização dos grupos em torno do tema da infância era basicamente de dois tipos: os menoristas e os estatutistas. Os primeiros defendiam a manutenção do Código de Menores, que se propunha a regulamentar a situação das crianças e adolescentes que estivessem em situação irregular (Doutrina da Situação Irregular). Já os estatutistas

ASPECTOS POSITIVOS DA GUARDA COMPARTILHADA PARA A BOA FORMAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Natália Fernanda de Oliveira RESUMO O trabalho proposto tem por objeto de estudo o instituto da guarda compartilhada sob o enfoque de seus aspectos positivos para a boa formação da criança e do adolescente ante a dissolução do vinculo conjugal entre seus genitores. Nessa esteira, a Lei 11.698 de 2008, alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, passando a prever de forma expressa…