redu o da maioridade penal

Fafor – Faculdade de Faculdade

CURSO DE DIREITO

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Fortaleza 2015

Morenna Ribeiro Faheina chaves Miria Raina Monteiro Gomes de Oliveira Samara Ferreira Lopes Maria Luiza Correira Theodoro Edson de Sousa Brito Jeane Rodrigues Menezes

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Fortaleza 2015 SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO.......................................................................................................04
2- HISTÓRICO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL ...............05
3- DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.........................................06
4- RESPONSABILIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE........................................08
5- RESPONSABILIDADE PENAL...................................................................................09
6- REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS..............10

4 INTRODUÇÃO

Ultimamente, está acontecendo com mais freqüência barbaridades envolvendo crianças e adolescentes. Com medo e sem segurança, a sociedade cobra do Estado uma solução para poder resolver esse problema da melhor forma possível. Com base nesses estudos foram sugeridos que a redução da