Direitos Do Morador De Rua

DOS MORADORES DOS BAIRROS DOS PINHEIROS AGRAVADO: COMPANHIA BANDEIRANTES DE ÁGUAS-CBA PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO ORIGEM: São João dos Pinhais - SP ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOS PINHEIROS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 001.002.001/0001-88, representada pelo seu atual presidente, com sede à rua dos Pinhais, nº 320, Setor dos Pinheiros, cidade de São João dos Pinhais-SP, por seus advogados (instrumento de procuração anexo) com endereço profissional sito à…

porcentagem da população urbana que vive em favelas diminuiu de 47 por cento para 37 por cento no mundo em desenvolvimento, no período entre 1990 e 2005.[3] No entanto, devido ao crescimento populacional e ao aumento das populações urbanas, o número dos moradores de favelas ainda é crescente. Um bilhão de pessoas no mundo vivem em favelas[4] e esse número provavelmente irá crescer para 2 bilhões em 2030.[5] Outro relatório da ONU, divulgado em 2010, apontou que 227 milhões de pessoas…

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES É uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se associem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa. QUAL A IMPORTÂNCIA DE UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES? É papel da Associação de Moradores reivindicar junto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho, CNPJ n°, com sede na Rua, n°,Pinheirinho, São Caetano do Sul, São Paulo, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, com escritório na Rua, n°, bairro, cidade, estado, interpor, com fulcro no art.522 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente, AGRAVO DE INTRUMENTO COM PEDIDO DE…

Universidade Luterana do Brasil. Informamos que é de inteira responsabilidade dos autores a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora da ULBRA. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº .610/98 e punido pelo Artigo 184 do Código Penal. Jairo da Luz Oliveira é assistente social, gerontólogo social, mestre e doutor em Serviço Social, professor de graduação e…

de São Paulo configurando-se em problema de saúde publica. Para tentar identificar e acompanhar esses problemas que ocorrem no centro de São Paulo conhecido como “Cracolândia”, foi feito um estudo de campo visando o acompanhamento na rotina dos moradores, comerciantes e principalmente usuários que diariamente convivem na região e em seus arredores. Para tanto precisamos entender um pouco do contexto histórico dessa local afim de identificarmos o porquê de uma região considerada como o…

mudou de nome para Quintino Bocaiúva em homenagem ao político republicano e abolicionista que morreu, no mesmo ano, em sua casa localizada na Rua Goiás, no bairro. A autora, apesar de moradora do local, não estava familiarizada com a história por trás de cada símbolo e convenção social do bairro, e acreditava ser esta também a condição da maioria dos moradores e frequentadores. Por tal motivo, decidiu dar origem ao projeto. Esta parte escrita explicita e tem a finalidade de oferecer uma…

habitantes, vive em situação de rua. O perfil do morador de rua atual não é mais representado pela figura do imigrante, geralmente negro, com pouca escolaridade e desempregado. Aliás, não há perfil homogêneo para traçar a população que vive nas ruas, conforme Aldaíza Sposati. Descreva quais os fatores responsáveis na atualidade por levarem algumas pessoas a viverem nas ruas. Dentre os fatores responsáveis na atualidade por levarem algumas pessoas a viverem nas ruas se destacam o…

América, localizado na região Oeste, teve sua origem a partir de uma grande fazenda, a Fazenda das Goiabeiras, de propriedade do senhor Ranieri Migliorini, fazenda esta que fazia divisa com a Fazenda do Cercadinho, com o córrego dos Macacos e com a atual Rua Gávea. A grande quantidade de jardins e roseiras nos limites da fazenda deram origem ao nome do bairro. Em 1918, com o falecimento do proprietário, a fazenda foi vendida para os senhores Raimundo Scott e José de Oliveira, que a…

Consideram-se moradores de rua as pessoas cuja renda per capita é inferior à linha de pobreza, que não possuem domicílio e pernoitam nos logradouros da cidade, nos albergues ou qualquer outro lugar não destinado à habitação. Direitos dos Moradores de Rua Todo morador de rua tem direito a tirar sua documentação, mesmo sem comprovante de residência. As pessoas moradoras de rua têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal. ( É importante alertar