pessoas em situação de rua recusa a centro de acolhida
Direitos dos Moradores de Rua
Todo morador de rua tem direito a tirar sua documentação, mesmo sem comprovante de residência. As pessoas moradoras de rua têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal. ( É importante alertar que o benefício é para idosos e pessoas com deficiência e há critérios de acesso. Como o fato da renda precisar ser inferior a 1/4 de salário mínimo per capita para idosos. E para pessoas com deficiência, há necessidade de comprovar que a deficiência é incapacitante para vida independente e para o trabalho, além da renda familiar, também precisar ser de até 1/4 de salário mínimo per capita.)
É importante saber que existe na assistência uma lei chamada de LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). De acordo com a LOAS, os atendimentos devem ser oferecidos sem discriminação e com o devido respeito à dignidade e à autonomia das pessoas. Essa lei também garante, expressamente, a criação de programas de amparo às pessoas em situação de rua (art. 23).
O governo disponibiliza abrigos. Não existe um tempo máximo de permanência nos abrigos, que funcionam 24 horas.
O que leva o indivíduo a viver na rua
Os principais motivos pelos quais essas pessoas passaram a viver e morar na rua se referem aos problemas de alcoolismo e/ou drogas (35,5%); desemprego
(29,8%) e desavenças com pai/mãe/irmãos (29,1%). Dos entrevistados no censo,
71,3% citaram pelo menos um desses três motivos (que podem estar correlacionados entre si ou um ser conseqüência do outro). Pernoite, vínculos familiares e trabalho Rua e Albergue
• A maioria costuma dormir na rua (69,6%). Um grupo relativamente menor
(22,1%) costuma dormir em albergues ou outras instituições. Apenas 8,3% costumam