Direitos Do Locador

.............06 4.2 Fiança .........................................................................................................06 5 Direitos e deveres do locador e locatário........................................................06 5.1 Dos direitos e deveres do locador...............................................................06 5.2 Dos direitos e deveres do locatário..............................................................07 6 Penalidades criminais e civis....................

como: LOCADOR: Nome, pessoa física, inscrito sobre CPF/CNPJ (MF) Nº X, portador do RG nº, residente e domiciliado nesta capital, doravante denominado apenas LOCADOR. LOCATÁRIO: Nome, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o Nº X e RG Nº Y, doravante denominados apenas LOCATÀRIO. CLÁUSULA 1ª: OBJETO DA LOCAÇÃO. 1.1) Através deste contrato o locador cede em locação ao LOCATÁRIO, o imóvel sito à Endereço, Bairro - na cidade de Curitiba - PR.– CEP Z. 1.2) O LOCADOR declara não…

definida em 29,46% - Sucumbência alterada proporcionalmente - Agravos retidos desprovidos e apelos providos em parte. (TJ-SP - APL: 9107110272008826 SP 9107110-27.2008.8.26.0000, Relator: Ferreira da Cruz, Data de Julgamento: 25/04/2012, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/05/2012) ________________________________________________________________________________ Aquesto: São os bens adquiridos durante a convivência matrimonial Tombamento: É a iniciativa de…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL 1 - DAS PARTES CONTRATANTES: 1.1 LOCADOR: xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx e portador da Carteira de Identidade nº 1.071.531 SSP/PE, residente na Rua xxxxxxx Medeiros Correia, nº – Bairro – Cidade/PE. 1.2 LOCATÁRIA: xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o xxxxxxxxxxxx, com sede na Av. Nações Unidas, nº, 25º andar,…

código civil brasileiro, “no contrato de locação das coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado, ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição”. A locação pode ser de coisa apenas para uso, sem direito de apropriação dos frutos. Pode ser de gozo, envolvendo também uso, concedendo com isso a apropriação dos frutos. O arrendamento é também sinônimo de locação, sendo utilizado para as locações rurais, pois inclui a percepção de frutos,…

móvel não fungível, de acordo com a prescrição de seu art.565. Igualmente a locação de espaços em feiras ou pavilhões de exposições, como destaca Teresa Ancona Lopes. Ao excluir os imóveis de propriedade da União e de outras pessoas jurídicas de Direito Público interno da disciplina da Lei do Inquilinato, o legislador teve por mira "livrar o contrato das peias e restrições ali inseridas", como destaca Sylvio Capanema de Souza. Para as demais locações situadas na esfera do Código…

Além de engrandecer o entendimento sobre os direitos e deveres entre locador e locatário, conforme previsão nos artigos 22 e 23 da lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Para o presente relatório foi adotado o método dedutivo, sendo subdividido em três capítulos: o primeiro trata do contrato de locação, os princípios que o regem, suas características e definições; o segundo capitulo baseia-se na Lei do Inquilinato abordando os direitos e deveres do locador e locatário; o terceiro o último…

LOCADOR : (Nome) , (nacionalidade) , (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade nº ____, inscrita no CPF sob o nº _____, (endereço). LOCATÁRIOS : (Nome) , (nacionalidade) , (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade nº ____, inscrita no CPF sob o nº _____, (endereço). FIADORES: (Nome) , (nacionalidade) , (estado civil), (profissão), portadora da Cédula de Identidade nº ____, inscrita no CPF sob o nº _____, (endereço) na melhor forma de…

Art. 566. O locador é obrigado: I - a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário; II - a garantir-lhe, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. obs.dji.grau.3: Art. 22 a Art. 26, Deveres do Locador e do Locatário - Disposições Gerais - Locação - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei do Inquilinato - L-008.245-1991; Art. 568,…

condições seguintes que mutuamente, estipulam, convencionam e outorgam: II - QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATANTES 2 - Como outorgante compromitente locador, [Nome completo do Locador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG [n.°], inscrito no CPF/MF sob o [n.°], residente [Endereço completo], doravante designado simplesmente LOCADOR; 2.1 - Como outorgante compromissário locatário, [Nome completo do Locatário], [nacionalidade], [estado civil],…