Direitos Do Empregado

Adicional Insalubridade 13 2.4 Adicional Periculosidade 14 2.5 Adicional Noturno 14 2.6 Salário-Família 15 2.7 Ajuda de Custo e diárias para viagem 15 3 DESCONTOS 15 3.1 INSS: desconto do empregado para o Instituto Nacional de Seguro Social 15 3.2 Imposto de Renda 16 3.3 Contribuição Sindical dos Empregados 17 3.4 Adiantamentos 17 3.5 Faltas e atrasos 17 4 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 18 4.1 Conceito 18 4.2 As Rescisões podem ser 19 4.3 Dispensa por Justa Causa 22 4.4…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito 2º A - Noturno Alexsandra K. S. dos Santos - RA 8829406382 Delmar Antoniole - RA 9855493048 Marta Severo de Alencar - RA 9911174921 Soo Kyung Kang - RA 9894557451 Carlos Alberto Martins - RA 1299102590 Emerson Conde de Andrade - RA 8826385533 Gisele Urias de Oliveira -

Introdução..........................................................................................................................................3 1.Iniciação ao Direito do Trabalho...............................................................................................4 1.1Fatores externos que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil.....................4 1.2 Primeiras leis ordinárias…

relação de emprego extingue-se por ato do empregador com a dispensa do empregado, que será com ou sem justa causa, esta implicando a redução dos seus direitos, suprimidas as verbas rescisórias. Será também de iniciativa do empregador a ruptura do contrato decorrente da extinção deliberada da empresa. EXTINÇÃO POR INICIATIVA DE AMBOS Cessa o contrato, por iniciativa de ambas as partes, com o acordo. Incorrendo, empregado e empregador, em culpa recíproca, também poderá ser…

Introdução Durante o decorrer deste trabalho abordaremos de forma simples e ampla os temas relacionados à ATPS de Direito do Trabalho, os quais se referem a Teoria Geral do Direito do Trabalho, Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. Abordaremos também assuntos relacionados a esses itens. Esses temas a cima citados serão relacionados e estudados juntamente com o PLT da disciplina, o qual nos dará melhores explicações e esclarecimentos em assuntos mais complexos, tornando-o

Introdução “é assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial desta”. (art.1º Lei nº 5.859/78) Os empregados domésticos são regidos por suas próprias leis que nada têm a ver com as dos outros empregados (regidos pela CLT). Isso por que os funcionários de uma empresa, sejam faxineiros ou diretores, estão todos envolvidos em uma equipe que visa gerar lucro. Como as casas de família não geram…

PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR, EMPREGO DECENTE E DIREITOS DA PERSONALIDADE Leda Maria Messias da Silva* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Emprego, empregado, empregador. 3. Poder diretivo do empregador. 3.1. Poder de organização do empregador. 3.2. Poder disciplinar. 3.3. Poder de controle do empregador. 4. Direitos de personalidade. 5. Direitos de personalidade do empregado x emprego decente. 6. Conclusões. RESUMO: A recomendação 193 da Organização Internacional do Trabalho fala em…

auxílio de empregados. Desta forma, o empreiteiro, o possuidor, o usufrutuário, o arrendatário e o parceiro equiparam-se aos proprietários rurais para efeito da legislação trabalhista. É importante frisar que a atividade rural deve ser exercida em estabelecimento rural ou prédio rústico. Enfim, empregador é sempre aquele que, almejando lucros, assume os riscos da atividade econômica. 2. SUCESSÃO DE EMPREGADOR RURAL A sucessão não restringe os direitos do…

Previdência Social – CTPS é o documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, seja de natureza urbana, rural, de caráter temporário ou permanente. Nela são registrados os salários e todos os elementos básicos para o reconhecimento dos seus direitos perante a Justiça do Trabalho, bem como para a obtenção da aposentadoria e demais benefícios previdenciários. O conjunto de anotações da carteira espelha a conduta, a formação e o passado do trabalhador. É dever de todo trabalhador…

que o trabalho contínuo sem férias é prejudicial ao organismo. Sabe-se que, após o quinto mês de trabalho sem férias, o empregado já não tem o mesmo rendimento, principalmente em serviço intelectual. Pode-se, ainda, dizer em relação às férias que elas são um complemento ao descanso semanal remunerado. Férias Férias designam o período de descanso a que têm direito empregados, servidores públicos, estudantes etc., depois de passado um ano ou um semestre de trabalho ou de atividades.…