Direitos Da Personalidade No Ambito Juridico

constrangimento do transexual do sexo masculino operado/não operado face a sua documentação civil diante da sua aparência contraditória e o reflexo moral face ao constrangimento que é exposto. JUSTIFICATIVA O estudo tem relevância tanto no ambito juridico quanto na esfera da psicologia, pois Contribuirá para o entendimento da transição do transexual do sexo masculino operado na regularização do estado civil diante da nova situação perante as questões jurídicas e do constrangimento…

instituto do dano moral, apresentando a sua conceituação, a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, a relação com o princípio da dignidade humana, o vínculo contido entre o dano moral e o dano material, bem como da cumulação destes, finalizando com a subjetividade do dano moral. 1.1. Conceito Indubitavelmente não se questiona a existência do direito de indenização por dano moral visto que este direito é fundamentadamente reconhecido em nossa Carta Magna no artigo 5º,…

Aspectos jurídicos da biografia não autorizada Danielle Regina Bartelli Vicentini Publicado em 08/2013. Elaborado em 06/2013. ASSUNTOS: ● ● ● ● BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS DIREITO À INFORMAÇÃO LIBERDADE DE IMPRENSA DIREITO AO NOME Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade…

Cientifica TEMA: O Direito Internacional Público E a relação com o Direito Internacional Privado Docente __________________________________ INDICE INTRODUCAO O direito…

-Sujeitos jurídicos (pessoas) -Objetos de direito (bens) -Fatos jurídicos (qualquer coisa que tenha uma consequência jurídica) Parte especial: -Direito das obrigações (estudo dos contratos e responsabilidade civil) -Direito de família -Direito das coisas -Direito de sucessões Lei de introdução nas normas do Direito brasileiro: trata sobre a aplicatividade de normas. É um instrumento para o Juíz decidir o conjunto de normas a aplicar em um caso concreto. Princípios do…

04/03/2015 Você está aqui: Página Inicial A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de emprego ­ Trabalho ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Trabalho Trabalho A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de emprego Marcia Cristina dos Santos Resumo: A atividade do trabalho é antiga, existe desde o momento que o homem passou a transformar a natureza e o ambiente ao seu redor para suprir a necessidade de…

Psicologia aplicada ao Direito de Família O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior abrangência, abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar. Os novos direitos de família estão a exigir, em benefício de suas próprias noções fundamentais e do efetivo exercício que eles reclamam, a atuação interprofissional…

Direito Público: De acordo com Silvio Rodrigues; destina-se a disciplinar interesses gerais da coletividade, inclui-se a organização do Estado (Direito Constitucional), o controle e hierarquização dos seus orgãos , as atribuições e relaçãoões com seus funcionários (Direito administrativo); a distribuição da Justiça (Direito Judiciário); a repressão aos delitos (Direito Penal).Direito Privado: Regula as relações entre particulares. Inclui-se o âmbito familiar, obrigações estabelecidas…

O dano moral no Direito de Família O Direito de Família não contempla regra específica para reparação dos danos ocasionados na esfera familiar, sendo que a Doutrina e a Jurisprudência vêm disciplinando o assunto, mediante aplicação da regra inserta no artigo 186 do Código Civil. No campo da responsabilidade civil, a família nunca recebeu tratamento específico, uma vez que a lei infraconstitucional responsável pela normatização do Direito de Família não avançou no tema, permanecendo…

O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior abrangência, abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar. Os novos direitos de família estão a exigir, em benefício de suas próprias noções fundamentais e do efetivo exercício que eles reclamam a atuação Inter profissional daqueles que direta ou indiretamente participam das questões familiares