Direitos Da Criança Ad

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS FERNANDA MACHADO DA SILVA Itajaí (SC), junho de 2004 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS FERNANDA…

que tem gerado inúmeras preocupações em movimentos e entidades que trabalham e militam nos campos da redução de danos, luta antimanicomial, direitos humanos e direitos de crianças e adolescentes. O Plano Crack, como ficou conhecido, contém elementos que desrespeitam avanços já consolidados nas políticas públicas do país e traz ameaças aos direitos humanos e sociais dos usuários quando propõe a inclusão das comunidades terapêuticas – instituições religiosas que trabalham na…

Parental (SAP)? A alienação parental que nada mais é do que a difamação que o pai ou a mãe faz do outro para o filho, sem justificativa.No dizer do psiquiatra americano Richard Gardner a síndrome de alienação parental consiste em programar uma criança para que odeie o genitor sem justificar. Na verdade, o detentor da guarda, geralmente, a mulher usa o filho como instrumento de sua frustração pelo casamento terminado para desmoralizar o parceiro genitor. Com isso, pretende minar o…

de uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no país. A Portaria n.º 336/2002 estabelece toda estrutura e funcionalidade do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). E que também define as características das modalidades de CAPS (CAPS I, II, III, ad II e i II). No CAPS onde são oferecidos atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, assistência social, dentre outros, ou seja uma equipe multidisciplinar integrada ao convívio familiar, inserção social e dignidade de assistência. O…

na ATPS. Com os encontros do grupo, as pesquisas e as leituras para a realização do trabalho, aprendemos muito sobre a matéria de Teoria Geral do Processo e sobre o próprio Direito e reforçamos os laços da amizade, que se iniciaram no semestre passado, dos integrantes desta atividade. Etapa 1 Tema: Desenvolvimentos do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Entendendo o fenômeno do Ativismo Judicial. O Ativismo Judicial é uma expansão consciente do…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – CAPES NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E ENSINO A DISTÂNCIA – ne@ad/UFES PÂMELLA DIAS REIS MADEIRA ATIVIDADES PROF.ª MS.RENATA MARIA SALES MADUREIRA Mantenópolis 2012 PÂMELLA DIAS REIS MADEIRA ATIVIDADES PROF.ª MS.RENATA MARIA SALES MADUREIRA Trabalho apresentado ao Curso de Especialização Gestão em Saúde do Núcleo de Educação e Ensino a Distância da Universidade Federal do Espírito Santo, MÓDULO VII, como…

AD 2-2014 Disciplina: Língua portuguesa instrumental Aluno: Luciano Dos Santos Cardos Matr. : 14112080445 Polo: Itaguaí Educação domiciliar, um direito de escolha. Resumo Em vários países, como EUA, Brasil, Portugal e Espanha, muitos pais avessos ao ensino de má qualidade ou a falta de ação de Estado na educação e disciplina das crianças ,insatisfeitos e preocupados pelos problemas que seus filhos têm que enfrentar nas escolas particulares e publicas ,têm adotado nos próprios lares o

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Alexandra da Silva PROJETO DE PESQUISA Belo Horizonte 2015 Alexandra da Silva A COMPETENCIA DE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA JULGAR CRIMES DE GENOCIDIO Projeto de pesquisa apresentado ao programa de Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Marcelo Antônio Rocha Belo Horizonte …

Introdução 4 1. Direitos Humanos 5 1.1. ONU 5 1.2. Direitos Humanos 6 1.3. ONG 8 1.4. Convenção para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais 9 1.5. Globalização 10 1.6. Interesses Económicos 12 2. Amnistia Internacional 13 2.1. A finalidade da existência da AI 15 2.2. Amnistia Internacional em Portugal 17 2.2.1. 25 anos de campanhas em prol dos Direitos Humanos 17 2.2.2.Membros da AI 21 3. Tribunal Internacional de Justiça 23 3.1.Evolução dos Tribunais

gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito de dezesseis anos. § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço: I - se o crime é cometido por agente público; II - se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; * Inciso II com redação dada pela Lei nº 10.741, de 01/10/2003. III - se o crime é cometido mediante seqüestro. § 5º A condenação acarretará a perda do…