Direitos Civicos

cerimonial militar do Exército, sentiu a necessidade de elaborar o presente vade-mécum, pois Valores, Deveres e Ética Militares são os fatores mais relevantes na avaliação das propostas de concessão das honrarias e os grandes motivadores das solenidades cívico - militares, em especial do seu cerimonial militar. c. Esse documento, por ser didático e de fácil entendimento, deve ser utilizado também como subsídio para os comandantes de OM, em suas alocuções nas solenidades e formaturas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE REALEZA, ESTADO DO PARANÁ. GILMAR DA ROSA OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade sob N° XXX e inscrito no C.P.F sob Nº XXX, residente e domiciliado à Rua Mauá 2354, bairro Centro Cívico, na cidade de Realeza, Estado do Paraná, por seu procurador e advogado que abaixo esta escreve, com endereço profissional à Rua XXX Nº XXX, Centro desta mesma…

política e a religião como parceria compatível. A igreja evangélica, como orientadora, deve assumir seu papel com interferência significativa, defendendo com compromisso e competência, os ideais bíblicos, que crê, prega e vive. Mediante o bom testemunho cívico, dado pela comunidade dos cidadãos crentes, tornar-se à possível a comunicação de um evangelho libertador. Da mesma maneira, remete o observador secular ao reconhecimento da soberania de Deus manifesto nas obras piedosas do crente.…

passado, projetava-se para o futuro. Baron interpreta Maquiavel não apenas como um partidário do republicanismo, mas também como um autor plenamente imerso na cultura do humanismo cívico italiano. O panorama retratado pelo historiador alemão fornece uma visão essencialmente política do Renascimento. O humanismo cívico é situado no centro da cultura que passa a se expandir desde o século XIV, intensificando-se e ganhando contornos mais nítidos quando se inicia, principalmente em…

_____________________________________________ __ 6 TÍTULO II – DOS MEMBROS, SEUS DIREIT OS E DEVERES ____ 7 CAPÍTULO I – DA ADMISSÃO ________________________________ 7 CAPÍTULO II – DOS MEMBROS ____________________________ __ 8 CAPÍTULO III – DOS DIREITOS E DEVERES _________________ __ 9 TÍTULO III – DOS NÚCLEOS ____________________________ ___ 11 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS________________________ _ 11 CAPÍTULO II – DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO ________________ 12 CAPÍTULO III – DA…

Os direitos do idoso. Novembro/2013 DIEGO MELO ISMAILE SOUZA KÉSIA MENEZES LUCIENE DIAS MARCOS COURA MILENE DE ALMEIDA Os direitos do idoso. Trabalho apresentado à disciplina de Psicologia Jurídica do 9º período do curso de Psicologia com o professor Arilton Júnior. Novembro/2013 Sumário 1. Introdução 4 2. Desenvolvimento 5 2.1 Estatuto do Idoso 5 2.1.1 Direito ao trabalho 6 2.1.2 Direito à saúde 7 2.1.3 Direito…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIADEMA/SP DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio dos seus órgãos de execução signatários, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, com fundamento no artigo 5º, LXIX e LXX da Constituição Federal, artigo 21 da 12016/2009, artigo 3º-A, II e III, artigo 4º, III, VII e IX da Lei Complementar 80/94, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO…

massa assumem um papel importante dentro desta perspectiva traçada pelo autor. Diante desse quadro, a população percebe que muitas de suas perguntas e necessidades próprias de cidadãos – a que lugar pertenço e que direitos isso me dá, como posso me informar, quem representa meus direitos – são atendidas mais pelo consumo privado de bens e pelos meios de comunicação de massa do que pelas regras abstratas da democracia ou participação coletiva em espaços públicos. A história nos mostra…

jurisdição constitucional no marco do Estado social é de guardiã conjunta de valores subjacentes a ordem constitucional. Dessa forma a Jurisdição constitucional tem o papel de corrigir ou ate mesmo antecipar-se ao Poder Legislativo, compreendendo o Direito no sentido da realização do bem-comum, tal qual entendido pela nação, corporificada no Estado. Este bem-comum é materializado através de determinadas condições sociais e possibilidades políticas definidas no interior das democracias.…

Artigo 12 Liberdade de consciência e de religião 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado. 2. Ninguém pode ser submetido a medidas restritivas que possam limitar sua liberdade de conservar sua religião ou suas crenças,