Direitos Civicos

passividade das pessoas é a origem de todas as tiranias; costumam ser utilizadas por pessoas que tem alguma consciência sobre os seus atos e deveres cívicos, como por exemplo, o voto. As expressões em si estão corretas, mas a prática mostra-se diferente. Nos países ditos democráticos as pessoas tendem a "relaxar" visto terem direito ao voto, chega-lhes esse direito, de resto ficam calados. Nos países onde existe uma ditadura, a contestação é maior. Assim sendo, quem é que tem que ser…

A “pólis” grega (cidade-estado) Unidade fundamental de organização sócio-política da antiga Grécia Constituida por um território não muito extenso que contém uma cidade e campos envolventes Possui soberania, corpo cívico e leis próprias. Autarcia (auto-suficiência) A-Acrópole – parte mais alta da cidade, com função de centro religioso e último reduto de defesa militar B-Ágora – mercado da cidade e local de reunião e discussão cívicas C-Aldeia – função de abastecimento…

pública. É eleitor e elegível, nos casos e formas que a lei determina; - a obrigatória inscrição no Registro Cívico ; - as causas que possam fazer perder o direito eleitoral, ou seu exercício, são reduzidas ao mínimo; - o voto é absolutamente secreto; As principais inovações com relação ao sistema anterior foram: a representação proporcional; o sufrágio feminino (que seria o direito de votar das mulheres); a entrega da verificação e reconhecimento dos poderes a uma Justiça…

DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Hely Lopes Meirelles Hely Lopes Meirelles traz no seu primeiro capítulo de sua obra Direito Administrativo um conceito abarcante sobre direito administrativo emaranhado a outros ramos existenciais no campo jurídico. Como bem prestigiado no livro apresentado pelo autor em epígrafe, entende-se que direito constitucional e direito administrativo ambos dependem um do outro, pois um cuida da estrutura física que é o estado, enquanto outro trata da…

igrejas cristas; ficou como herança do concilio Vaticano ll ; procura a concórdia entre a família crista; procura o entendimento entre os homens; nos anos 60 outras ideias motivaram a humanidade como; proteção da natureza; igualdade dos direitos entre brancos e pretos; igualdade entre o homem e a mulher; pacifismo; liberdade sexual. Ecologia  ciência que estuda as relações dos seres vivos entre si com o ambiente;  criam se associações para a proteção da…

CRAS ajudou a prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio de desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. É um serviço de caráter preventivo, protetivo e proativo. Os serviços são ofertados diretamente no CRAS, onde se dispõe de espaço físico apropriado equipado, com equipe somada com o numero de nove servidores dentre…

Constituição da República Portuguesa, Direito à Resistência, para tratarmos mais profundamente como agir a solicitações de outros perante ordens superiores, em que por vezes não nos sentimos à vontade. Estes acabam por violar os nossos direitos. Vamos começar por definir alguns conceitos relativamente a este direito, envolvendo estes de seguida, no contexto do nosso trabalho. Let’s go ;) Direito de Resistência Grupo de pessoas que lutaram por este direito sendo detidas…

qualquer das esferas das autonomias públicas (União, Estados-Membros e Municípios). Ressalte-se que a elegibilidade é o direito subjetivo público de o cidadão concorrer às eleições para cargos públicos. Não é apenas o direito de ser votado, mas também o direito de praticar atos de campanha, angariando em seu nome os votos dos eleitores. Uma vez que a elegibilidade, assim, é um direito cívico, não pertencente a todos os nacionais, concedido pelo ordenamento jurídico para aqueles que…

Conheça Brasília Conheça Brasília Sumário Sobre Brasília 3 Dados Gerais 3 Turismo Cívico e Arquitetônico 4 Congresso Nacional 5 Palácio do Planalto 5 Palácio do Itamaraty 6 Esplanada dos Ministérios 6 Praça dos Três Poderes 7 Pavilhão Nacional 7 Panteão da Pátria 7 Supremo Tribunal Federal 8 Espaço Lucio Costa 8 Marco Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade 8 Palácio da Justiça 9 Palácio do Buriti 9 Palácio da Alvorada 10 Torre de TV 10 Ponte JK 10

EXMO. SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Tutela de urgência incidental à apelação cível interposta no processo 161.01.2012.011909 da Vara da Fazenda Pública de Diadema DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio dos seus órgãos de execução signatários, vem, à presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, incidentalmente à apelação cível interposta no processo 161.01.2012.011909 da…