Direitos Civicos

"O que nós sustentávamos — nós, democratas — era que o Estado de Direito é sempre primeiro, porque primeiro estavam os direitos e a segurança da pessoa humana. Nenhuma idéia de segurança nacional e de desenvolvimento econômico prepondera sobre a idéia de que o Estado existe para servir ao homem. Estávamos convictos de que a segurança dos direitos da pessoa humana é a primeira providência para garantir o verdadeiro desenvolvimento de uma Nação. Nós queríamos segurança e desenvolvimento.…

população branca, e ainda eram restritos pela dificuldade de acesso a educação , a saúde e ao mercado de trabalho. Na primeira fase do movimento negro na república 1889-1937, o governo republicano no início da sua constituição ao em vezde garantir os direitos sociais, políticos e civis para todos os cidadãos brasileiros continuou a segregar e marginalizar a população negra. Para lutar contra este descaso surgiram diversos clubes,grêmios e jornais para dar assistência e orientação ao…

dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista político que atuou no Brasil colonial (1530-1815), mais especificamente nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro. No Brasil, é reconhecido como mártir da Inconfidência Mineira, patrono cívico do Brasil, patrono também das Polícias Militares dos Estados e herói nacional. O dia de sua execução, 21 de abril, é feriado nacional. A cidade mineira de Tiradentes, antiga Vila de São José do Rio das Mortes, foi renomeada em…

foram tantas e insuportáveis frente à crise que se instalou no Brasil, que em 1985 iniciava-se a nova república com a eleição de um presidente civil pelo voto indireto que seria a porta de entrada para a retomada da democracia. Pelo menos no campo cívico o país teve um grande avanço nos anos 80”. Dentro deste panorama conturbado da economia surgem diversas tentativas de reformas monetárias e ocorre a adoção de planos como o Plano Verão, Plano Bresser e Plano Cruzado. Porém, todas estas…

e despertar o sentimento cívico. Acrescenta que “pode ser entendida como comunicação pública na medida em que ela é um instrumento de construção da agenda pública e direciona seu trabalho para a prestação de contas, [...] provoca o debate público” (2007: p. 5). Todavia, para Duarte (2007 p. 61), não deve ser confundida como tal, uma vez que é apenas parte dela. Na visão de Duarte, a Comunicação Pública é mais abrangente, põe o cidadão no centro, sendo “um bem e um direito de natureza…

Para Michael Sandel, a lógica de mercado se infiltrou em áreas em que sua presença seria considerada insólita três décadas atrás Por US$ 500 mil, é possível adquirir o direito de ser imigrante nos Estados Unidos. Uma barriga de aluguel na Índia para quem quer ter um filho custa US$ 6.250. Reunidos pelo americano Michael Sandel no livro "O que o dinheiro não compra", esses exemplos - e muitos outros - ilustram como a lógica de mercado se infiltrou em áreas do cotidiano em que sua…

Direito dos povos Ágrafos - Só podemos estudar história do direito a partir do advento da escrita, (que varia no tempo de povo para povo) antes disso chamamos de pré- história. - As sociedades ao se utilizarem pela primeira vez da escrita já têm instituições que dependem de conceitos jurídicos como: casamento, pater poder, propriedades, contratos, hierarquia no poder público etc. - As origens do direito se situam nas formações das sociedades é isto remonta a épocas muito anteriores a escrita

lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade (CAMARGOS, 2008, p. 67). De acordo com a Lei nº 9.608/1998, conhecida como a Lei do Voluntariado, em seu artigo primeiro, o trabalho voluntário é definido como sendo: (...) atividade não remunerada, prestado por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou de instituições privadas de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos,…

Segundo Hugo Grotius, proeminente jurista e um dos grandes precursores do Direito Internacional, “a guerra é o estado de indivíduos, considerados como tais, que resolvem suas controvérsias pela força”. (GROTIUS, 2004, p. 71) De acordo com a gravidade da conduta, “a autoridade escolherá, entre as penas legais, a que consulte ao interesse do serviço e a que mais reprime a falta cometida” (MEIRELLES, 1993, p. 82), o que lhe confere certo poder de avaliação dos elementos que provocaram a infração

construção de uma nova identidade nacional e de um novo cidadão, não só adequado como partícipe deste projeto. Segundo a CF/37, a juventude deveria ser cuidada e disciplinada e, nesse intuito, deveria receber uma educação que abrangesse os aspectos cívicos, físicos e morais e que favorecesse, além disso, o desenvolvimento de suas faculdades, aptidões e tendências vocacionais. Em síntese, os jovens deveriam ser moralmente disciplinados, fisicamente adestrados e preparados para cumprir os…