Direitos Civicos

(BAPTISTA, 1993), já previstos, mas não regulamentados. Na questão de ser ou não democrático o SMO, apesar de por vezes abstrata e difusa, cabem observações. Acaso não fosse democrático, teria sido recepcionado pela CRFB 88, onde as discussões sobre direitos e garantias individuais deram o tom da Assembleia Constituinte? Acaso não fosse, teria sido recepcionado pela intelectualidade brasileira do início do século XX que apoiou os conceitos filosófico-políticos desta opção…

a seguinte Lei: Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim. Art. 2º O

proteção e direito social, não pode ser compreendida fora da concepção de questão social, que está enraizada na contradição capital x trabalho que tem sua especificidade definida no âmbito do modo capitalista de produção e de seu processo de complexificação no Brasil, mais specificamente no período contemporâneo. A luta contra as iniqüidades sociais o torna ético, na medida que se constitui uma responsabilidade moral e torna-se cívico por ser vinculado brigatoriamente com os direitos de…

Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Aluno: Thiago Alves Ferreira 7966567 Direito Constitucional I 1ºsem/2015 Textos: BOVERO, Michelangelo. Contra o governo dos piores, Rio de Janeiro: Campus, 2002, p. 15 a 34 e 71 a 92. DAHL, Robert. Sobre a democracia, Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001, p. 17 a 35. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Princípios fundamentais do direito constitucional,…

fundamental, já que o homem busca continuamente conhecimento. 5ª Entrevista, com a professora Rosangela; 1ª Pergunta: Professora, qual a função da escola hoje em dia? Resposta: A função da escola é formar cidadãos conscientes de seus deveres e de seus direitos. Para isso ela implementa a construção do conhecimento em todas as áreas, possibilita o desenvolvimento da capacidade de pensar, raciocinar, descobrir e resolver problemas, de forma envolvente e que possibilite a satisfação…

facilmente corrompido por interesses alheios. O livro traz a tona um tema sequer recordado nos meios sociais. Um verdadeiro alerta para os rumos da justiça. Julgar não é apenas entender o significado léxico desse termo é acima de tudo exercer um direito cívico com consciência e imparcialidade.

DIREITO DE RESISTÊNCIA As definições de direito de resistência são variadas. É visto como um “direito atípico”, pois não depende da outorga do Estado. Segundo Bobbio, é entendido como um direito secundário, pois serve para proteger direitos primários que seriam a vida, a dignidade da pessoa humana e a liberdade. Na prática, tem-se o direito de resistência como a possibilidade que qualquer cidadão tem de se manifestar contra, insurgir-se contra qualquer fator que ameace sua…

Sinopse - Críton - ou do Dever - Platão Sobre os deveres cívicos. Sócrates, modelo de cidadão, renuncia salvar sua vida para permanecer fiel às leis de Atenas, às quais dá um sentido religioso, como expressão da vontade de Deus. Críton, tenta convencer Sócrates, de quem é discípulo, a fugir da execução de sua sentença de morte. Sócrates discorda e reafirma que sente que deve seguir a razão, (por julgar isto o mais correto) mesmo que essa a leve a morte. No texto de Críton, encontra-se…

que tem fins cívicos, culturais, educacionais, desportivos e sociais. O grêmio é o órgão máximo de representação dos estudantes da escola. Atuando nele, você defende seus direitos e interesses e aprende ética e cidadania na prática. Ele permite que os alunos discutam, criem e fortaleçam inúmeras possibilidades de ação tanto no próprio ambiente escolar como na comunidade. O Grêmio é também um importante espaço de aprendizagem, cidadania, convivência, responsabilidade e de luta por…

inadequada dos professores, a atuação destas gerações de professores da escola graduada uma contribuição decisiva para a dignificação.E assim a criação de novas práticas dentro e fora da sala de aula, colocando-os como “artesãos da moral, dos valores cívicos”. O método intuitivo conhecido também como lições de coisas,foi criado no intuito de resolver os problemas que havia no ensino na época. Outras novidades integraram-se á realidade dos grupos escolares, tais como: a mobilidade…