Direitos Básicos Do Cidadão

Direitos Humanos Os direitos humanos são direitos inalienáveis, nenhuma pessoa, sob nenhuma hipotese, pode proibir ou privar outra pessoa desses direitos são independentes de qualquer fator particular como raça, nacionalidade, religião, etc. Também são intransferíveis ninguém pode “ceder” estes direitos a outra pessoa são irrenunciáveis não se pode renunciar aos seus direitos básicos. É a liberdade de pensamentos e expressões e a igualdade perante a lei são direitos básicos de todos…

OS DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos A progressiva consagração dos direitos humanos representa a tentativa maisclara de realização do ideal da justiça. O valor absoluto ou dignidade dapessoa humana converte-se em fonte de direitos a que se convencionou chamar "direitos humanos". A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, por exemplo, é considerada como o reconhecimento lógico do homem como pessoa, ou seja, funda-se…

volte a ser um cidadão comum. Se o sistema prisional brasileiro é pior que as prisões na Idade Média a culpa é da própria sociedade e não somente dos governantes, afinal eles não farão nada que irá contra a opinião pública, sob pena de perderem votos. Falta cada um de nós assumir a responsabilidade como cidadão. DIREITOS HUMANOS são dirigidos para a PESSOA HUMANA, então é um equívoco e um preconceito absurdo dizer que eles se aplicam somente aos "bandidos". Todos nós tempos sim direitos…

Ensino do Direito nas escolas. 21/04/2006 Recentemente, no fórum do Conteudoescola, o leitor Cesar Veras sugeriu uma discussão interessante: é conveniente a introdução do estudo do Direito no ensino Fundamental? (veja a pergunta no fórum clicando aqui). O questionamento me surpreendeu, pois esse é um tema que considero importantíssimo. Mais do que uma simples pergunta, tal indagação nos faz pensar sobre o próprio papel da Educação. Pra que serve a escola? Ou pra que deveria servir?…

As Gerações dos Direitos Fundamentais Resumo: Em acepção formal, os direitos são considerados fundamentais quando um direito vigente em um país assim os qualifica. A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, garantias estas, consideradas indispensáveis à pessoa humana, para assegurar a todos uma existência livre, digna e igualitária. Palavras chaves:Garantias, direitos, gerações, fundamentais. Historicamente, o reconhecimento

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Iago Castro Andrade Josimara de Souza Ribeiro Lina Ferreira Fernandes Luciana Timponi França Naiara Prates Brandão Renata Silva Venâncio SANEAMENTO BÁSICO Belo Horizonte 2014 Iago Castro Andrade Josimara de Souza Ribeiro Lina Ferreira Fernandes Luciana Timponi França Naiara Prates Brandão Renata Silva Venâncio Saneamento Básico Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa da Escola Superior…

bem, ao falar da liberdade humana podemos distinguir três tipos básicos da mesma: 1. Liberdade sociológica: é o sentido originário de liberdade; se refere, na antiguidade grega e romana, a que o indivíduo não se acha na condição de escravo, enquanto que, na atualidade, alude á autonomia de que goza o indivíduo frente á sociedade, e se refere à liberdade política ou civil, garantida pelos direitos e liberdades que amparam ao cidadão nas sociedades democráticas. 2. Liberdade…

1. FUNDAMENTOS HISTÓRICO-FILOSÓFICOS 1.1. Constitucionalismo e direitos fundamentais 1.1.1. Origens O constitucionalismo, como movimento de limitação dos poderes estatais, está intrinsecamente ligado ao surgimento dos direitos fundamentais. Dessa forma, é preciso estudar o movimento constitucional para entender como surgiram os direitos fundamentais. Há várias correntes que divergem, sobre quando teria se manifestado pela primeira vez a limitação do poder do Estado por meio de…

igualdade entre todos de modo imparcial; respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou do seu direito por ser maior em virtude moral ou material. Cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. Marshall descreve cidadania no século XX, expressando o oposto da exclusão como um indivíduo que desfruta da condição de cidadão, usufruindo de todos os direitos concedidos pelo estado, Bem…

existencial como condição de possibilidade para a realização dos direitos e liberdades fundamentais incluídos no primeiro princípio de justiça de Rawls. Mostra, no entanto, a sua insuficiência para o exercício pleno da cidadania. Daí decorre a necessidade de ampliação da noção de “mínimo social” (mínimo existencial) para a ideia de “bens primários”, considerando a concepção política de justiça. Palavras-chave: Dignidade humana. Direitos fundamentais. Mínimo existencial. Bens…