Direitos Básicos Do Cidadão

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PRINCIPIOS FINALÍSTICOS E ESTRATÉGIAS DO SUS 4 2.1 PRINCÍPIOS FINALÍSTICOS E ESTRATÉGIAS DO SUS 5 2.2 DIREITO DO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 6 2.2 DIREITO DO USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO A perspectiva que tenho adotado para a abordagem a este tema tem sido histórica e política, marcada por um lado pelo envolvimento

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP CURSO DE DIREITO – 6 DIV DISC. DIREITO DAS MINORIAS Professora. KÁTIA PAULINO DOS SANTOS ALUNO. EDMAR MAGNO Quando se fala em democracia sempre nos lembramos do jargão, governo do povo e para o povo, como o próprio texto abordar a democracia pode se uma forma de governo, ou como uma ideia, uma forma de relacionamento onde são desenvolvidas as relações sociais e morais de um determinado povo. A democracia invoca um conceito aberto, dinâmico e plural, em

BRANCO – Direito e Gestão - Prof. Isabel Cristina Ribeiro Prezados alunos, abaixo a tarefa relativa ao Estudo Orientado 1 que deverá ser entregue no dia da Avaliação (A1). 1º Estudo Orientado: Desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988, o povo brasileiro tem garantido seus direitos individuais, porém, a constituição prevê a possibilidade de serem efetuadas alterações em seu texto através das chamadas emendas constitucionais. Os…

..................................................................... 2. Relação do marco dos direitos humanos com os estágios sociais em que eles emergiram........................................................................................................................ 3. Diferenças entre a declaração de independência de quatro de julho de 1776 e a declaração dos direitos do homem e do cidadão de 26 de agosto de 1789......................................................................

Constituição Federal brasileira de 1988 encontram-se elencados nos artigos 1o ao 4o . São os assim também chamados de preceitos básicos da organização constitucional. Vamos ao seu exame individualizado: Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado. Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV…

Regime de Governo: Democracia dos antigos e dos modernos Governo direto, indireto, e participativo. As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade. As sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Direito à vida: Do direito à vida é que decorrem todos os demais, como direito à saúde, à integridade física, à educação e a moradia. A vida de cada indivíduo é o seu bem mais valioso e nenhuma vida vale mais que a outra.Diante disso, a sociedade civil está voltada a proporcionar aos cidadãos -vida digna.Para assegurar qualidade de vida o governo passou a regulamentar e executar ações relativas ao meio ambiente, à…

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (VITA, 1989, p. 182, grifo nosso). Cidadania, palavra derivada de cidade, estudada por Aristóteles, é melhor compreendida se pensarmos a cidade como o Estado. Desse modo entendida cidadania, é possível dizer que, todo cidadão, que…

O que é Direito Civil: Direito civil é um ramo do Direito que trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernente às pessoas, aos seus direitos e obrigações, aos bens e às suas relações, enquanto membros da sociedade. De forma geral, o Direito Civil abrange o conjunto de normas previstas pelo código civil. No Brasil, o atual Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003, contém 2.046 artigos. Estabelece, em sua parte geral, do direito…

CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS José Anselmo Cardoso Tânia Tainara Alencar Gilmara Mendes De Cabral Ana Cecília Andrades Torres Alessandro Vieira Antônio Renato Oliveira Ana Paula Mário Barreto da Cruz RESUMO O tema abordado faz uma análise histórica e evolutiva da cidadania e direitos sociais, baseada nas concepções democrática de direito, provenientes da Declaração Universal dos Direitos do…