Direitos Básicos Do Cidadão

SERVIÇO SOCIAL TRABALHO EM GRUPO I - 6º SEMESTRE Aluno(s): Polo CEILÂNDIA SUL 2014 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS Destinada a garantir os direitos sociais básicos, individuais, a liberdade, segurança, bem estar, igualdade, desenvolvimento e a justiça. A Constituição Federal de 1988 é a atual carta magda da Republica Federativa do Brasil ,logo que foi elaborada foi apelidada de Constituição cidadã ,por ser a mais

Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em Dezembro de 1948 na Assembléia Geral das Nações Unidas considerando-se um dos documentos básicos e de maior importância para as Nações Unidas, pois, este documento ressalta e reforça direitos básicos de dignidade da pessoa humana e garante direitos iguais e incontestáveis para todos. É basicamente fundamentada nos princípios básicos de liberdade, justiça e paz. Os direitos descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos…

interesse. LIBERDADES BÁSICAS E DIREITOS BÁSICOS Direitos humanos são mais do que apenas uma componente da democracia. Eles são a pré-condição para o funcionamento de um sistema democrático. O desenvolvimento e a consolidação de direitos humanos é apenas possível, quando as pessoas vivem numa democracia, porque só aí elas próprias concebem as suas leis e conseguem controlar publicamente os três poderes - o poder legislativo, o poder executivo e o poder judiciário.Os direitos humanos…

dos brasileiros. Antes da criação do SUS, que completa 20 anos em 2008, a saúde não era considerada um direito social. O modelo de saúde adotado até então dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados; os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada); e os que não possuía direito algum. Assim, o SUS foi criado para oferecer atendimento igualitário e cuidar e promover a…

Saúde – SUS e aborda a questao do direito a saúde que é garantido pela Constituição Federal de 1988 através do artigo 196 e fundamentada nas seguintes leis: A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Foi criada a carta dos Direitos dos Usuários da Saúde pelo Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, que traz seis principios básicos em que é assegurado ao cidadão seu direito direito de atendimento no…

Direitos humanos: considerações gerais Camila Bressanelli* A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade Análise contextual: Para o estudo dos direitos humanos1, na concepção contemporânea que se tem, como aqueles direitos inerentes à condição de ser humano, há que se retomar o contexto histórico advindo a partir da Revolução Francesa, de 1789, e da repercussão da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, do mesmo ano.…

a. O povo. b. A soberania. ( Correto) c.O direito. d. O território. e. A população. Question 2 Notas: 1 Em relação ao Poder Executivo, considere as seguintes assertivas: I. Na União, o Poder Executivo é exercido pelo Presidente daRepública, auxiliado pelos Ministros de Estado. II. De maneira geral, a principal atribuição do Executivo é a Administração Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estadoperante os cidadãos. III. Uma atribuição fundamental do…

para a formação da cidadania de cada ser. Tendo em vista esses fatos GENTILLI, enfatiza que: Educar para o exercício da cidadania, significa transmitir à todos os direitos que formalmente são reconhecidos. A educação, a partir desse enfoque, deveria ser vista como mecanismo de difusão, de socialização e do reconhecimento dos direitos (civis, políticos e sociais) que definem o campo da cidadania. Definimos cidadania como uma construção social, como um espaço de valores, ações e de um…

problemática que sempre permaneceu ecoando na sociedade é a questão da necessidade da existência dos tributos, assim como a sua finalidade, o seu papel fundamental em um Estado Democrático de Direito. Espinha dorsal para garantir a existência de um Estado Democrático de Direito, assim como garantir os direitos dos cidadãos, muitas vezes devido aos constantes desvios de finalidade da função dos tributos, os tributos ficaram com uma imagem negativa aos longos dos tempos, tendo até mesmo…

liberalismo econômico ganhou força com as idéias defendidas pelo filósofo e economista escocês Adam Smith. Podemos citar como princípios básicos do liberalismo: - Defesa da propriedade privada; - Liberdade econômica (livre mercado); - Mínima participação do Estado nos assuntos econômicos da nação (governo limitado); - Igualdade perante a lei (estado de direito); Características do Liberalismo * A libertação do homem de todas as formas de coerção e opressão consideradas…