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OS DIREITOS HUMANOS
Os Direitos Humanos
A progressiva consagração dos direitos humanos representa a tentativa maisclara de realização do ideal da justiça. O valor absoluto ou dignidade dapessoa humana converte-se em fonte de direitos a que se convencionou chamar "direitos humanos".
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, por exemplo, é considerada como o reconhecimento lógico do homem como pessoa, ou seja, funda-se naexigência de defender a dignidade da pessoa humana. Dizer que há "direitos humanos" ou direitos fundamentais do ser humano que derivam da sua condição de pessoa, equivale a afirmar que há direitos que todo e qualquer ser humano possui pelo simples facto de ser humano.
Os direitos humanos são direitos de todos os seres humanos: ricos ou pobres, doentes ou saudáveis, crentes ou ateus, do sexo masculino ou do feminino, de toda e qualquer nacionalidade.
A este respeito devemos distinguir direitos humanos e direitos do cidadão.Os direitos do cidadão são direitos políticos, isto é, atribuídos pelo poderlegislativo de um determinado Estado: assim, como cidadão do Estadoportuguês, tenho o direito ao divórcio enquanto outros Estados nãoconcedem tal direito aos seus cidadãos.
Os direitos humanos não são direitos adquiridos ou outorgados pelo poder político, isto é, não estão, por definição, sujeitos a variações de tempo e deespaço. São direitos universais, isto é, que, longe de nascerem de uma concessão desta ou daquela sociedade política, lhe são loqicamente anteriores e devem constituir o "centro ético" em torno do qual os seres humanos, vivam onde viverem, organizem a vida política, económica e cultural.
Os direitos humanos pretendem-se válidos estejam ou não reconhecidos juridicamente por um,determinado Estado. São exigências morais que os diversos Estados do planeta devem respeitar se quiserem ser consideradoslegítimos.
Se um Estado não garante aos seus cidadãos ou a certos grupos