Direito Usucapiao

Da Usucapião Conceito Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Do ponto de vista da expressão, Usucapião é originário do latim Usucapio, de Usucapere, que, designa tomar ou adquirir algo pelo uso. Quanto ao gênero

USUCAPIÃO CONCEITO  O usucapião está previsto nos arts. 1238 a 1244 do Código Civil, sendo este o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo. Para que tal direito seja reconhecido é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei. Este independe da vontade do titular anterior, que decorre da posse prolongada no tempo, com ânimo de dono, sem interrupção e sem…

É possível a usucapião de imóvel hipotecado? Caso positivo, ou seja, se for possível à usucapião de imóvel hipotecado, mantém-se a hipoteca sobre o imóvel? Fundamente. Nara Cristina Alves Teixeira¹ Há séculos existe uma controvérsia sobre a possibilidade de usucapião de imóvel hipotecado. Segundo Clóvis Beviláqua a hipoteca não resiste ao usucapião ordinário ou extraordinário, ele argumenta

Usucapião de ex-cônjuge ou ex-companheiro(a): aspectos materiais e processuais1 Kleiton Serrão Franco2 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Durante a V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, realizada em 2.011, ficou assentado que “a posse constitui direito autônomo em relação à propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela” (Enunciado 492 CJF/STJ). Pelo que se extrai…

1. Conceito Para Caio Mário da Silva Pereira, o usucapião “é a aquisição da propriedade ou outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos em lei”. *importante perceber que a ação de usucapião é uma ação para reconhecer que o autor é um titular de qualquer direito real, seja a enfiteuse, usufruto, propriedade. Carlos Roberto Gonçalves afirma que a usucapião também pode ser chamada de prescrição aquisitiva, em confronto com a…

UNISAL Eulasia Aparecida Fernandes de Sousa USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL São José dos Campos 2015 UNISAL Eulasia Aparecida Fernandes de Sousa USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR CONJUGAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado com exigência parcial para obtenção do grau de Pós Graduado em Direito Civil e Processo Civil no Centro Universitário Salesiano, sob a orientação do Prof. São José dos Campos 2015 …

UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS-ICJ USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Rosimeire Gazzoni RA 9777H2 turma B sala 110 Professor orientador Glauco Bauab Boschi UNIP- CAMPUS PARAISO- SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 1.1 Problema..................................

Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire por possuir coisa móvel ou imóvel como se fosse sua, contínua e incontestadamente, decorrente do uso por determinado lapso temporal. Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei. Conceituações na legislação brasileira[editar] Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil Brasileiro e na…

CLEVERSON DE SOUZA USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR E USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA Maceió 2014 KAROLYNE CAVALCANTI ZOTTICH LUAN CLEVERSON DE SOUZA USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR E USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, sob a orientação do Professor Flavio Adriano Rebelo Brandão Santos, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Direito Civil IV. Maceió 2014 USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR E USUCAPIÃO…

TEMA O ordenamento jurídico brasileiro determina como direito e garantia fundamental o direito à propriedade desde que exerça sua função social. Caso o proprietário não exerça tal função, o Estado, através do devido processo legal e garantindo o contraditório e a ampla defesa, poderá transferir o domínio da propriedade em favor de um terceiro ou até mesmo em favor da coletividade, ou seja, podendo a propriedade pertencer ao Estado. A usucapião é uma forma de aquisição originária da…