Direito Tributário Tributo Definição E Espécies Tributá

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos

ECONOMIA E TRIBUTAÇÃO 1 O fenômeno da tributação. Conceito de tributo. Os índices adotados para a tributação. Fluxo circular. Tributos equivalentes. Incidência tributária – jurídica e econômica. As forças do mercado – demanda e oferta. Elasticidades. Todos nós sofremos o impacto da tributação em nossas vidas. Desde o nascimento até a morte dos homens eles estão presentes. Não é exagero: ao nascermos pagamos uma taxa pela emissão da certidão de nascimento (salvo se declararmos…

DIREITO TRIBUTÁRIO Atualmente, temos lastro para afirmar que o Estado tributa para conseguir carrear recursos para os cofres públicos, possibilitando o desempenho de sua atividade financeira, tudo em busca do seu desígnio maior: o bem comum. Essa visão é correta, mas incompleta. No período clássico das finanças públicas, a regra fundamental, quase que absoluta, era a não intervenção do Estado na economia. Nessa linha, o liberalismo entendia que o Estado não deveria intervir no…

Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRAUDAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO – TURMA 17 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: IMPOSTOS EM ESPÉCIE SALVADOR - BAHIA 2013 1. INTRODUÇÃO O estudo apresentado trata-se em estabelecer as hipóteses de incidência do ITR - imposto sobre o território rural - e o IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

Definição de Tributo É a parte do Direito Publico que se refere á relação de Crédito e Debito entre os sujeitos de uma relação jurídica, ou seja, entre o Fisco (União, Estado, Munícipio e Distrito Federal) e as pessoas sujeitas a imposição tributaria de qualquer espécie (Pessoa Física e Pessoa Jurídica). O poder tributário é limitado pela CF/88. Em síntese, a relação jurídica tributaria tem um sujeito ativo (Credor), vinculado a um sujeito passivo (Devedor), em torno de um objetivo, que é sempre

Os tributos são receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, usando do seu poder fiscal (poder de tributar), mas controlado por normas de direito público que formam o Direito Tributário. As receitas originárias, que são aquelas provenientes do próprio patrimônio do Estado, não tem nenhuma relação com o direito tributário, pois este direito somente regula as receitas derivadas, provenientes da exigência sobre a economia dos particulares e que são os chamados…

E STA D O D E M I N A S ● S E X T A - F E I R A , 6 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 3 3 DIREITO & JUSTIÇA O que é o empresário e sua definição, como MEI, ME e EPP? ARQUIVO PESSOAL JERFFERSON DA MATA ALMEIDA Advogado e professor, especialista em direito empresarial e tributário, mestrando pela Faculdade de Direito Milton Campos Nãoraro,aspessoastêmaplicadocomoespéciesdeempresáriosostermosmicroempreendedorindividual(MEI), microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP) de…

é a segunda posição a respeito do caso sui generis em que o imóvel está situado em dois Municípios – cada um tributaria proporcionalmente à área inserida no respectivo território. É a técnica de tributação que o Município do Rio de Janeiro adota: tributa o imóvel, o outro Município também pode tributar o imóvel – cada qual tributará proporcionalmente à área nele situada. A base de cálculo é sobre o valor venal da área situada do Município. § 2º - Na hipótese de o imóvel situar-se…

EXERCÍCIO RÁPIDO: 1) Assinale a opção onde não há apenas tributos: a) FGTS e ISS b) PIS e ICMS c) contribuição de melhoria e empréstimo público d) IPI e ITR 2) São tributos não vinculados: a) As taxas e os impostos b) As contribuições especiais c) Os impostos d) As multas e as taxas 3) O tributo vinculado é aquele que: a) é pago sem que se possa exigir do Estado uma contraprestação b) se vincula a uma despesa estatal c) se vincula a uma atividade do Estado a favor do contribuinte d) pode ou

[pic] (NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO) Sumário 1. Introdução....................................................................................... 03 2. Lei e Legislação.......................................................................... 04 3. Lei Complementar.................................................................04 e 05 4. Lei Ordinária......................................................................05 e 06 …