Direito Tributário E Espécies De Tributos Aula 6

Linguagem no Campo do Direito  6 Tema 02: Preceitos Jurídicos Tributários  22 Tema 03: Caracterização dos Tributos e suas Formas  38 Tema 04: A Contribuição em uma Perspectiva  54 Tema 05: Seguridade Social: uma Contribuição com  68 Tema 06: As Novas Fontes de Financiamento  82 Tema 07: Seguridade Social: Princípios Aplicáveis  96 Tema 08: Outras Questões do Financiamento da  110 Tema 01 seções A Linguagem no Campo do Direito…

[pic] [pic] Curso de Direito DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I VERSÃO DO ALUNO 2011.1 (Proibida a Reprodução) Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman ORGANIZAÇÃO DA COLETÂNEA Professores da Disciplina, sob a Coordenação da Professora Elizabete Rosa de Mello APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino no Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico do aluno.

- DIREITO TRIBUTÁRIO I. Aula 01 – Data; 04/03/2015 – Prof.ª ANNA SYLVIA LIMA MORESI. - Biografia: ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6ª ed. 11ª Tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 29ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. KFOURI JR., Anis. Curso de Direito Tributário. 2ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. Para obter os recursos de que precisa, o…

apresentar nossa proposta para o curso de Especialização em Direito Tributário, oferecido pelo CAEJ- Curso de Atualização e Extensão Jurídica em parceria com o IBET-Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com duração de 02 anos, com o seguinte conteúdo: MÓDULO A SER MINISTRADO em 2013 1º Semestre 2013- Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Ementa: - Procedimento administrativo fiscal; Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, MS e liminares; Decadência e…

28/07/2010 1ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Apresentação e Introdução 30/07/2010 2ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Introdução 04/08/2010 3ª Aula DIREITO TRIBUTÁRIO Norma Jurídica Interpretação Integração - CONCEITO - dentro da teoria normativa pura: montagem que você faz dentro do comando normativo; - comportamento dentro do regramento; - imposição de comportamento (para o direito tributário: dar, fazer, não fazer ou tolerar - fiscalização) - CONTEÚDO ESSENCIAL -…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO TRIBUTÁRIO AULA 6 – CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Coordenação: Professora Renata Elaine Silva Aluno: Rafaela Pires Amaro RA: 201511204 1. 1. Analise criticamente o artigo 3º do Código Tributário Nacional e crie uma definição própria de tributo. Conforme estabelece o art. 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda…

Direito tribultario e empresarial Aula 5 Coloco apenas as respostas corretas: Question 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio: Escolher uma resposta. Resposta correta: da preservação da empresa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O principal preceito norteador da nova Lei de Falências é o da “preservação da empresa”, objetivo que o legislador visou alcançar por meio da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. Question 2

DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 1 1. Direito Fiscal, Financeiro e Tributário. Direito Fiscal se refere à disciplina de atuação do Fisco. Concentrando-se na atividade de fiscalização e arrecadação de tributos, portanto focado no sujeito ativo. A abrangência do Direito Tributário é maior, já que não polariza em nenhum dos sujeitos o foco da investigação, permite estudar toda a fenomenologia impositiva. Por outro lado, o objeto de estudo do Direito Financeiro é mais amplo que o necessário, já que se

Ap1 Provas ; Ap1- 30/03 Ap2- 08/06 S- 15/06 F- 29/06 Direito tributário 1 Aula 1 Tributos está dentro do regime jurídico do d. Público, regime administrativo, direito indisponível, não autonomia entre as partes . #dicotomia entre D. Privado( com normas dispositivas e com base na autonomia da vontade ) e d. Público ( normas congentes não há autonomia da vontade , bens indisponíveis, supremacia do interesse público . - estado possui despesas públicas, orçamentos,receita è de…

ROTEIRO DE AULA DIREITO TRIBUTÁRIO 6º PERÍODO ADMINISTRAÇÃO Professora Cláudia Amaral UNIDADE 6 – CRÉDITO TRIBUTÁRIO 6.1. Constituição do Crédito Tributário (art. 139 a 146, CTN): Crédito tributário é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por meio do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular, contribuinte ou responsável (sujeito passivo), o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária (objeto da relação obrigacional).   A constituição do crédito…