Direito Tributário 2 Semana 07

pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional. Trata-se de um dos mais importantes instrumentos da vida econômica atual, especialmente na modalidade de descontos bancário, pelo qual o comerciante transfere seus creditos a uma instituição financeira. Tem feição nitidamente contratual.” [1]. Cessão de crédito: é a venda de um direito de crédito; é a transferência ativa da obrigação que o credor faz a outrem de seus direitos; corresponde à sucessão ativa da…

bem como estabelece os procedimentos para preservar o sigilo das informações obtidas. Artigo 2º - A requisição de informações de que trata o artigo 1º somente poderá ser emitida pela Secretaria da Fazenda quando existir processo administrativo tributário devidamente instaurado ou procedimento de fiscalização em curso. § 1º - Considera-se iniciado o procedimento de fiscalização a partir da emissão de Ordem de Fiscalização, de notificação ou de ato administrativo que autorize a execução…

Direito Tributário para ATRFB Teoria e questões comentadas Prof. Aluisio Neto – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO PÁGINA 01 06 08 09 12 13 15 25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e…

.04 1.4 JUSTIFICATIVA......................................................................................................04 1.5METODOLOGIA.......................................................................................................04 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA............................................................................05 2.1 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO ......................................................05 2.1.1. Contribuição Social Sobre o Lucro…

os direitos reservados à Secretaria da Receita Federal - 04/08/2010 04/08/2010 13:36 - Impressão 1 de 1 http://www.receita.fazenda.gov.br/PrepararImpressao/printNS.asp?End... Recurso Voluntário ao Conselho de Contribuintes Elementos do Recurso Voluntário O Recurso Voluntário mencionará: A Seção (1ª, 2ª ou 3ª) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) competente a quem é dirigida; A qualificação do sujeito passivo (recorrente); Os motivos de fato e de…

DIREITO MPRESARIAL IV – CORREÇÃO DAS SEMANAS Semana Aula: 01 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão.…

............................................. 06 1.2 Objetivos específicos............................................................................................... 07 1.3 Justificativa.............................................................................................................. 07 2. A CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA......................................................... 08 2.1 REWATT Ecológica.......................................................

Constituição de 1988 e as Leis Complementares 7, de 07 de setembro de 1970, e 8, de 03 de dezembro de 1970. COFINS - CONTRIBUINTES São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (LC 123/2006). . PIS – CONTRIBUINTES São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe…

Weingartner Neto, Julgado em 07/11/2013) TJ-RS - Habeas Corpus HC 70053962577 RS (TJ-RS) Data de publicação: 27/08/2013 Ementa: HABEAS CORPUS - DELITO DE HOMICIDIO QUALIFICADO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ORDEM DENEGADA Paciente pronunciado - Superada a alegação do constrangimento ilegal por excesso de prazo, por força da Súmula 21 do STJ. ORDEM DENEGADA (Habeas Corpus Nº 70053962577, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em…

SUMÁRIO 1 INTRODUCAO..........................................................................................................3 2 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA PESQUISADA...................................................4 3 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5 4 CONCLUSAO................................