Direito Tributário 2 Semana 07

SEMANA 6 1) a - Crime previsto no Art. 250 CP com causa de aumento de pena prevista no §1º, II, a do CP c/c o Art. 258 CP, uma vez que não havia intenção de matar. b – Sim, a situação alteraria se fosse constatada a intenção de matar, o agente seria responsabilizado por homicídio e tentativa de homicídio. STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 945311 SP 2007/0092639-8 (STJ) Data de Publicação: 26 de Março de 2008 Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE INCÊNDIO QUALIFICADOPELA MORTE…

PESSOAL Art. 4º - O quadro de pessoal efetivo da administração direta do Município de Fortaleza, que integra o ambiente de especialidade Gestão Pública, fica composto pelos cargos descritos no Anexo 01 e Anexo 02, organizado em carreiras e estruturado em 2 (duas) partes: I - parte permanente: composta de cargos de carreira, de provimento efetivo, criados e quantificados por lei, em quantidade necessária para atender com eficiência e eficácia à consecução de seus objetivos e cumprimento…

dois concursos (auditor ou analista-tributário), será melhor estudar pelo projeto de aulas para Auditor. Este que vocês leem é mais extenso do que o curso para Analista, exatamente por causa do número de questões e temas discursivos que a Esaf propõe para estas diferentes áreas. O sinal verde para as provas destinadas ao processo seletivo da Receita Federal foi dado: foram publicados os editais tanto para auditor-fiscal quanto para analista-tributário. Antes de continuar, vou me…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EDITAL FD/PÓS/AE/SEL. nº 03/2015 – PROCESSO SELETIVO PARA AS VAGAS DE ALUNOS ESPECIAIS EM DISCIPLINAS DO 2º SEMESTRE DE 2015. A Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nos termos da Resolução FD/PÓS nº 01/2013, torna público o seguinte: 1. De acordo com o § 2º do art. 1º da Resolução FD/PÓS nº 01/2013, os alunos especiais poderão cursar somente 01 (uma)…

Normas e Procedimentos – Departamento Pessoal Cópia Controlada N º: Código: GRHQ 09 Rev.: 08 Emissão: 30/07/09 Folha: 1/65 MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DEPARTAMENTO PESSOAL MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DEPARTAMENTO PESSOAL Assunto: Manual de Normas e Procedimentos – Departamento Pessoal Cópia Controlada N º: Código: GRHQ 09 Rev.: 08 Emissão: 30/07/09 Folha: 2/65 ÍNDICE CAPITULO I Contratação de Pessoal ...........................................................

Administração Direito Empresarial e Tributário 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................03 2. DIREITO COMERCIAL OU DIREITO EMPRESARIAL.................................04 2.1 Conceitos de empresa e empresário....................................................................04 2.2. Empresa Identificada................................................

REALIZAÇÃO: 25/04/2011 a 17/05/2011 TOTAL DE DIAS: 17 dias TOTAL DE HORAS: 102 horas NOME DO(A) SUPERVISOR(A): Eduardo César Zamboni FUNÇÃO: Proprietário FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Bacharel em Ciências Contábeis, pós-graduado em direito empresarial e direito e gestão tributário. Piracicaba 2011 JULIANA PAVAN Relatório de Estágio Curricular Ciências Contábeis Estágio Supervisionado desenvolvido durante o 6o semestre do Curso de Graduação em Ciências Contábeis como requisito…

25/04/2011 a 17/05/2011 TOTAL DE DIAS: 17 dias TOTAL DE HORAS: 102 horas NOME DO(A) SUPERVISOR(A): Eduardo César Zamboni FUNÇÃO: Proprietário FORMAÇÃO PROFISSIONAL: Bacharel em Ciências Contábeis, pós-graduado em direito empresarial e direito e gestão tributário. Piracicaba 2011 JULIANA PAVAN Relatório de Estágio Curricular Ciências Contábeis Estágio Supervisionado desenvolvido durante o 6o semestre do Curso de Graduação em Ciências Contábeis como…

Geral___________________________________________7 1.2.2 Objetivos específicos _____________________________________8 1.3 Justificativa______________________________________________10 1.4 Metodologia______________________________________________11 2. DESENVOLVIMENTO_______________________________________12 2.1 Referencial Teórico ________________________________________13 2.1.1 Estrutura e processos de Recursos Humanos __________________14 2.1.2 Administração de pessoal e…

desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610). TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE MATERIAL, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184. ÍNDICE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL 4 “PARCELAMENTOS E JUROS NA REMISSÃO DAS…