Direito Tributario Itcmd E Ipva

1ª instantâneo ou simples – é o que se caracteriza com um único ato, tributo pago uma única vez ex: itbi, itcmd 2ª periódico ou complexo – a sua realização ocorre ao longo de um espaço de tempo , fato gerador ocorre todo mês ex: IR 3º continuado ou continuo- a sua realização ocorre de forma duradoura e estável. É lançado uma vez ao ano e não se aplica a data real de sua ocorrência ex: iptu, ipva Obrigação tributária pode ser: Principal – obrigação de dar ( dar dinheiro, pagamento)…

QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO II Prof. Me. Marcelo Bientinez Miró 1) O que é lançamento tributário? R: É um ato administrativo pelo qual a pessoa jurídica de direito público constitui o crédito tributário, art. 142 do CTN, identificação do sujeito passivo. 2) Explique o lançamento de ofício e dê um exemplo. É aquele em que o fisco já possui todos os dados necessários para a sua realização. Ex.: IPVA e IPTU. 3) Explique o lançamento por declaração e dê um exemplo. R: É aquele em que…

tem que se enquadrar perfeitamente na hipótese de incidência, senão não haverá incidência da norma. O fato concreto é o que se chama de fato gerador. Pessoal: este elemento mostrará o sujeito ativo e o passivo. A falta do sujeito ativo no Direito Tributário não invalida a norma porque está expresso na Constituição. A sujeição ativa está dividida na Constituição por competência, entre os entes federativos, de forma que um ente não pode intervir na competência do outro. Entretanto, se faltar o

MÓDULO DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROGRAMA: PARTE I: Direito Constitucional Tributário (Sistema Tributário Nacional) PARTE II: Direito Obrigacional Tributário (CTN) PARTE I: Direito Constitucional Tributário (Sistema Tributário Nacional) 1) 2) 3) 4) 5) Teoria Geral das Espécies Tributárias Competência Tributária Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (Princípios e Imunidades) Reserva de Lei Complementar Repartição de Receitas Tributárias PARTE II: Direito Obrigacional…

Direito Tributário Ramo do Direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o estado, direitos e deveres de ambos os agentes, regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, a fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. ARTº 3º 5172/66 Obs: 1º devido a sua intensa atividade financeira envolvendo despesas e a sua contrapartida receita, conservação dos bens públicos, o

Art 142 conceito de credito Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento 1. Introdução O presente trabalho visa trazer á tona noções de crédito tributário, originário da obrigação tributária, constituído por sua vez pelo lançamento. Abordaremos também as diferentes espécies de lançamento, com suas respectivas naturezas jurídicas e seus efeitos. 2. Crédito Tributário O Crédito Tributário decorre do lançamento de uma obrigação tributária criada em função de uma lei.…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1 PLANO DE ENSINO – CONTEÚDO PROGRAMADO I. Sistema Tributário Nacional - A relação jurídico-tributária: Sujeito ativo e sujeito passivo. Definição de Tributo. Considerações gerais sobre H.I., F.G. e O.T. II. Responsabilidade tributária - Competência e capacidade tributária. Contribuinte e responsável. Responsabilidade de devedores e terceiros. Espécies de responsabilidade. Denúncia espontânea III. Crédito tributário - Conceito de crédito e lançamento. Suspensão,

INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 2.1. Auditoria 4 2.1.1. Auditoria interna 5 2.1.1.1. Na área empresarial 5 2.1.1.2. Na área pública 5 2.1.2. Auditoria interna. 6 2.2. Controladoria 7 2.3. Planejamento tributário 9 2.3.1. Impostos municipais, estaduais e federais 10 2.3.1.1. Impostos municipais 10 2.3.1.2. Impostos estaduais 11 2.3.1.3. Impostos federais 13 2.3.2. Impostos não…

comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) ITCMD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação Imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. O imposto deve ser calculado e declarado pelo próprio sujeito passivo, que fica obrigado a antecipar o seu pagamento, sem prévio EXAME da autoridade administrativa. Porém, a extinção do crédito tributário ainda dependerá de homologação pela Fazenda Pública.

ITBI (Imposto sobre Transmissão inter vivos, a qualquer títulos, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto ou de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição). II. IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). III. ITCMD (Imposto sobre a Transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos). IV. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Marque a alternativa certa de…