Direito Tributario Inss

de capital oriundo da entrada de novos sócios na empresa, na ocasião é fundamental o aluno conhecer o lançamento de integralização de capital. E em seguida um breve estudo da Lei 123/2006 que trata do Simples Nacional, no qual é o enquadramento tributário optado pela empresa. 2 DESENVOLVIMENTO Para o desenvolvimento deste portfólio foi utilizado o método de perguntas e respostas totalizando um número de cinco. Tal metodologia foi usada por acreditar tratar com maior clareza aos…

tributária A obrigação decorrente de outras leis. Na lei tributária, é a que obriga alguém a pagar tributos, há uma estrutura da norma muito parecida em todas as áreas do Direito Tributário. A estrutura de uma lei municipal, por exemplo, é muito parecida com a de uma lei nacional, ou estadual. Ocorre a subsunção jurídica. O Direito Tributário usa os requisitos da norma de comportamento em todos os seus aspectos, de modo que uma lei precisa ter determinadas características, o…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – EAD MÓDULO IMPOSTOS MUNICIPAIS, CONTRIBUIÇÕES E PROCESSO TRIBUTÁRIO Data: 14/05/2015SOR Professor: Helena Marques Junqueira 1. Material para discussão pós-aula a. Tema da aula Contribuições: PIS/Cofins, CSLL e INSS b. Questão Gustavo Soares é sócio majoritário da empresa GS Propaganda e Marketing Ltda., cujo objeto social é a locação de outdoors para fins de divulgação de marcas e mensagens. Procura seu escritório para saber se há real…

contribuição previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS; V - vetado VI – comunicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS. o § 2 A declaração de que trata o inciso IV do caput deste artigo constitui instrumento hábil e suficiente para a exigência do crédito tributário, e suas informações comporão a base de dados para fins de cálculo

Elaborado em 03/2013. É necessário que a indenização das contribuições previdenciárias referentes ao período de exercício de atividade rural tenha por base a remuneração do interessado à época do requerimento administrativo junto ao INSS, com a incidência de juros moratórios e multa. Muito se discute a respeito da necessidade do recolhimento das contribuições previdenciárias para fins de averbação no Regime Próprio de Previdência Social. O…

Ingred de Souza Costa Sirley Ferreira da Silva Stephanie Delgado da Silva ASPECTOS CONTÁBEIS, TRIBUTÁRIOS, ESTATÍSTICOS, LOGÍSTICOS, FILOSÓFICOS E SOCIAIS EM UMA ENTIDADE: Confecções Nova Aliança Indústria & Comércio Ltda. Contagem 2013 Adriano Alves dos Santos Aislan José Ferreira Glória Rodrigues Soares Ingred de Souza Costa Sirley Ferreira da Silva Stephanie Delgado da Silva ASPECTOS CONTÁBEIS, TRIBUTÁRIOS, ESTATÍSTICOS, LOGÍSTICOS, FILOSÓFICOS E SOCIAIS EM UMA ENTIDADE:…

CARTILHA DA TRIBUTAÇÃO NA ADVOCACIA Cartilha da Tributação na Advocacia Comissão de Direito Tributário www.oabgo.org.br 1 Palavra do Presidente O advogado é necessariamente um profissional ousado. Escolher pra si uma profissão em que não há rotina ou previsibilidade e que diariamente faz emergir novos e variados desafios, exige dedicação e persistência. E atuar no direito exige estudo permanente. Temos em Goiás um crescente número de advogados que investe cada vez…

atraso, tendo por correspondente a taxa Selic. PRO-LABORE ALQ INSS VLR CONTRIB ALQ JRS VLR JUROS ALQ.MLT VLR MLT TOTAL CONT 3.416,24 11 % 375,78 29,54% 111,00 20 % 75,15 561,93 3.416,24 11 % 375,78 29,54% 111,00 20 % 75,15 561,93 6.832,48 751,56 222,00 150,30 1.123,86 2. GUIA PREVIDÊNCIA SOCIAL Guia de INSS, contendo os valores de juros e multas aplicados ao mês de maio de 2010. INSS (05/2010) R$ 751,56 JUROS R$ 222,00 MULTAS R$…

e o papel deste último na formação de uma cultura participativa e cooperativa. A contribuição do INSS é um direito de todos os cidadãos e é de extrema na vida de um trabalhador pois após muitos anos de trabalho, nada mais merecido do que parar de trabalhar e descansar. Todos aqueles que trabalham com carteira assinada, automaticamente esta afiliado a previdência social, logo contribui para o INSS Com a regulamentação da Lei Complementar 123, o profissional contábil teve novamente que…

Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Gestão pública Professor: Hercilio Lentz Nome do aluno Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 2,0 pontos) O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio…