Direito Tributario Inss

CONTEXTO EMRPESARIAL INTRODUÇÃO veremos importantes cálculos de pagamento de INSS em atraso e lançamentos contábeis no Livro Diário, como a alteração de capital social e o pagamento da guia de INSS, juros e multa. Também faremos um cálculo referente a possibilidade de aposentadoria de acordo com a Lei atual e uma recomendação por escrito para os proprietários da empresa, e também uma análise da Lei Complementar 123/2006 do SIMPLES NACIONAL.

.................................18 18 - REFERÊNCIAS............................................................................................................18 1 – POR QUE PESQUISAR ESSA ATIVIDADE? Escolhi o regime tributário Lucro Real, pois ele é o regime tributário mais completo e mais justo, pois se baseia nos resultados efetivamente ocorridos, com ajustes determinados pela legislação como adições e exclusões à base de cálculo. Desta forma, calcula-se o IRPJ e a CSLL sobre resultados

presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou a mais pessoas, assumindo os riscos da sua atividade. Não é subordinado, não tem patrão, não tem horário de trabalho fixo, e, portanto, não tem direito a verbas trabalhistas (décimo terceiro, férias, uma folga paga por semana etc.), apenas a direitos previdenciários. Este trabalhador exerce a atividade por conta própria com lucros e prejuízos próprios: no caso do empregado, os riscos da atividade são de responsabilidade do…

Salvador - UCSAL Faculdade de Direito Professor: Maurício Jose Ferreira As Contribuições Especiais no Sistema Tributário Nacional – o fenômeno da parafiscalidade Aluna: Alessandra Carolina Portugal Cordeiro Salvador/Bahia 2014/2 O Sistema Tributário Nacional está sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro,…

da empresa SUPER MERCADO BOM PREÇO LTDA , incluindo também o calculo para pagamento de INSS e uma declaração aos mesmos sobre seus direitos sobre suas respectivas aposentadorias. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CALCULO DA PREVIDENCIA EM ATRASO Maio/ 2010: Pró- Labore: R$ 3.416,24 Alíquota INSS (LC 123/2006): 11 % Aplicando a alíquota de 11% no pró- labore tem- se o valor de R$ 375,79 como desconto de INSS correspondente a cada sócio. Sabendo que a competência é maio/2010, logo o…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL 1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Este material é parte integrante da disciplina “Planejamento Tributário Empresarial” oferecido pela UNINOVE. O acesso às atividades, as leituras interativas, os exercícios, chats, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente de aprendizagem on-line. 2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Sumário AULA 01 • A ATIVIDADE EMPRESARIAL E OS EFEITOS DO…

fiscal. É através da execução fiscal que a Fazenda Pública (federal, estadual e municipal) poderá cobrar seus créditos, tributários ou não, bastando para isso que a divida esteja inscrita como Dívida Ativa e que tenha em mãos a certidão de divida ativa que funcionará como título executivo extrajudicial. O objeto da execução fiscal, assim não é a constituição nem a declaração do direito, mas a efetivação deste, que se presume, por força de lei, líquido e certo. (MACHADO 2011, p. 477) …

EMPRESARIAL E ROTINAS TRABALHISTA FUNDAMENTOS EM CONTABILIDADE EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Ciencias Contabeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Científica. Orientador: Prof. Alcides Costa, Janaina Vargas Testa, José Manoel da Costa , Merris Mozer, Rodrigo Trigueiro, Valdecir da Silva Araújo. Colider 2013 SUMÁRIO 1…

2 CASO PRÁTICO DE FORMA DE TRIBUTAÇÃO: UMA PRÁTICA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O planejamento tributário tem como objetivo a diminuição legal da quantidade de tributos a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas. O planejamento tributário tem como finalidade evitar a incidência do fato gerador do tributo, reduzir o montante do tributo, sua alíquota, ou reduzir a base de cálculo do tributo

providenciar junto ao Controle Urbano informações sobre a expedição do Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária (quando a atividade exigir). - Inscrição na Previdência Social (INSS). Todo empreendimento deve inscrever-se no INSS. O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), por meio das Juntas Comerciais, prestará ao INSS, obrigatoriamente, todas as informações referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores, relativos aos empreendimentos nele registrados. Sem a…