Direito Tributário Tributo Definição E Espécies Tributá

cada dia, e faz-se cada vez mais necessário a qualificação de pessoas na área de administração, mas não só o com conhecimento e administração, mas também com conhecimento de empresa como um todo. O conhecimento dos conceitos de orçamento, direito tributário e mercado de capitais são essenciais para tomada de decisões, acompanhamento de resultados, projeção de metas e investimentos para a instituição. 2 DESENVOLVIMENTO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA É a disciplina…

prestação de serviços, tomando este vocábulo em sua concepção econômica. Desde o início, o legislador considerou como serviço diversas operações, não apenas o fornecimento de trabalho, mas também a locação de bens móveis e a cessão de direitos. Qualquer definição de serviço dá margem a discussões sobre que tipo de serviços seria tributado pelo ISS ou não. Por essa razão o legislador elaborou uma lista dos serviços sujeitos ao ISS. A referida lista é a Lista de Serviços anexa a Lei…

para empréstimo ou comercialização, exclusivamente para fins acadêmicos, foi passada pela autora à Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia e acha-se arquivada na Secretaria do Programa. A autora reserva para si os outros direitos autorais de publicação. Nenhuma parte desta monografia pode ser reproduzida sem autorização por escrito da autora. Citações são estimuladas, desde que cite a fonte. RESUMO Este trabalho tem por objetivo identificar as vantagens de…

SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Leonardo Mortensen Nunes Ferreira Orientador: Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka RIBEIRÃO PRETO 1 2013 2 LEONARDO MORTENSEN NUNES FERREIRA A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão…

IPTU: O IPTU, conhecida sigla do Imposto Predial e Territorial Urbano, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, encontra-se previsto em âmbito Constitucional no inciso I do artigo 156 e no Código Tributário Nacional, nos artigos 32 a 34. Vale lembrar que por tratar-se de um tributo Municipal, cabe a lei Ordinária de cada Município, bem como a lei distrital regulamentar a matéria. Contudo, ressalvamos que havendo territórios federais não divididos em Municípios, a competência…

Introdução O estudo proposto tem como objetivo tratar da responsabilidade pelo pagamento do IPVA (imposto sobre propriedade de veículos automotores) nos contratos de arrendamento mercantil (leasing), sendo de importante relevância aos operadores de Direito e para a sociedade em geral tendo em vista que abarca diretamente uma obrigação tributária que incide sobre veículos automotores no âmbito estadual. Tem se discutido acerca da responsabilidade tributária do pagamento de Imposto sobre…

custos burocráticos para os controles exigidos pelo Lucro Real tendem ser maiores que os tributos apurados (IRPJ e CSLL) . Em tese, tais empresas, quando a legislação do Imposto de renda o admite, deveriam optar ou pelo Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional. Mas a grande maioria das demais empresas, mesmo as pequenas, deveria estar atentas às possibilidades que o Lucro Real permitem ao Planejamento Tributário, já que nossa legislação não veda a escolha da forma de tributação, salvo…

DIREITO TRIBUTÁRIO – 1° BIMESTRE - 3° ANO AULA 1/1 (16/02.) O DIREITO FINANCEIRO E O DIREITO TRIBUTÁRIO DIVISÃO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO O Estado exerce uma série de atividades, mas existe uma atividade que o Estado desempenha que é de fundamental importância para a vida moderna que é a chamada Atividade Financeira do Estado (União, Estados, DF. e Municípios). Esta atividade Financeira é dividida em 4 grandes compartimentos, que são: 1)-RECEITAS PÚBLICAS – Montante de…

BAHIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Salvador 2014 ARTHUR SILVA PIRES LOPES SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NO ISS: UMA ANÁLISE DO CONVÊNIO INTERMUNICIPAL COMO INSTRUMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DE SOLUÇÃO…

Instituto Nacional da Seguridade Social PIB - Produto Interno Bruto IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística PLR - Participação de Lucros do Resultado FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço HE - Horas Extras CTN - Código Tributário Nacional DSR - Descanso Semanal Remunerado SRF - Secretaria da Receita Federal CST - Código de Situação Tributária RIR - Regulamento do Imposto de Renda FOPAG - Folha de Pagamento FIESP - Federação das Indústrias do Estado de…