Direito Trabalho Avulso

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO E A MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS À LUZ DA LEI 8.630/93 CRISTIANE DA SILVA COIMBRA LIRA Itajaí(SC), maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO E A MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS À LUZ DA LEI 8.630/93 CRISTIANE DA SILVA COIMBRA LIRA…

entre aqueles e os tomadores de serviço desta. 2 – Quais os elementos presentes na definição de empregado? Pessoa física Trabalho não eventual Subordinação jurídica Salário 3 – Explique o que são serviços não eventuais. É um trabalhador sem vínculo empregatício, que acontece de vez em quando e sem nenhuma regularidade. 4 – Existe contrato de trabalho a título gratuito? Sim,o contrato a título gratuito é um contrato em que uma das partes recebe vantagem, ou…

Trabalhador Avulso. Conceito - trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do OGMO. Especies de Trabalhadores Avulsos - O trabalhador avulso pode ser portuário e não portuário. O avulso tem os direitos previstos na Constituição e em legislação especial.

razes que se encontram anexas. Requer deferimento. Cidade, data. SEO DE DISSDIOS INDIVIDIAIS DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Recorrente Recorrido Processo RAZES DE RECURSO DE EMBARGOS EGRGIA CMARA, EMRITOS JULGADORES, BREVE RELATO Inconformada, insurge-se a Recorrente, data venia, contra o v. Acrdo prolatado pela 08 Turma deste E. Tribunal Superior do Trabalho, na parte em que o mesmo lhe foi desfavorvel, mediante o que, visando a reanlise da matria, nos termos legais,…

disciplinam o trabalho noturno, é correto afirmar: a) O trabalho noturno urbano, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25%. b) A hora do trabalho noturno será computada como de cinquenta e dois minutos e quarenta segundos. c) Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, no meio urbano. d) Considera-se…

Cecília Menezes – Direito Previdenciário – Aula 13 Financiamento da Seguridade Social Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais. É exatamente do assunto contribuições sociais destinadas à Seguridade Social que vamos tratar agora, destinando maior atenção a um subgrupo que podemos…

Trabalho Portuário I - OPERADOR PORTUÁRIO: pessoa jurídica pré-qualificada, junto à Administração do Porto de acordo com as normas expedidas pelo Conselho de Autoridade Portuária, para a execução da movimentação e armazenagem de mercadorias na área do porto organizado; II - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO: exercida diretamente pela União ou entidade concessionária, com as atribuições conferidas pelos artigos 33 e 34 da Lei 8.630/93. III - CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA: instituído em cada…

DIREITO DO TRABALHO Conceito: estuda as relações jurídicas entre trabalhadores e os tomadores de serviços – empregados e empregadores. É ramo autônomo do Direito, divide-se em individual e coletivo. Característica: excessiva proteção ao trabalhador, considerado hipossuficiente. Para compensar a insuficiência no plano fático o legislador confere prerrogativas no plano jurídico. O legislador não se preocupa com a manutenção do emprego, mas tão somente com a garantia dos direitos subjetivos.

Questões: 1)(Procurador do Trabalho-MPT-2012)Em relação à indisponibilidade e flexibilização das normas trabalhistas: I- a anotação do contrato de trabalho na carteira de trabalho e Previdência Social é exemplo de norma de natureza dispositiva; II- a primazia dos preceitos de ordem pública na formação do conteúdo do contrato de trabalho está expressamente enunciada na lei; III- a flexibilização é uma fenda no princípio da inderrogabilidade das normas de proteção ao trabalho, admitida…

PESSOAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Tecnólogo em Administração de Pequenas e Médias Empresas. Profª. Orientadora: Monica Maria Silva Tutor Eletrônico: Aldo Borghesi Neto Xaxim/SC 2007 TEREZINHA APARECIDA KUNTZ ROTATIVIDADE DE PESSOAL Trabalho de Conclusão de Curso –…