Direito Testamento Cpc

QUESTIONÁRIO SOBRE TUTELA, CURATELA E GUARDA Direito de Família Prof. Celito De Bona Deverá ser apresentado no dia 05 de novembro de 2009 Apenas de forma manuscrita. Trabalhos impressos não serão aceitos, tampouco enviados por email e fora do prazo designado. Valor: 0,5 pontos. 1. O que é tutela? 2. O tutor pode receber remuneração pela sua função? 3. Diferencie tutela, representação e assistência. 4. É possível a coexistência entre a tutela e o poder familiar? 5. O que é…

Responda as seguintes questes Aula 1 (Ver art. 426 e arts. 1784 a 1789, todos do Cdigo Civil) (Ver art. 96 do CPC) Conceituar sucesses. O que o princpio da saisine Definir sucesso legtima e sucesso testamentria. O que a legtima do herdeiro necessrio. Exemplifique. Astrogildo nasceu em Uberlndia/MG, morou durante muito tempo em Maring/PR, onde construiu um bom patrimnio. Quando de sua morte, que ocorreu durante uma viagem a Fortaleza/CE, estava domiciliado em Rio Verde/GO.…

PESSOA JURÍDICA É sujeito de direito personificado não-humano Princípio da autonomia (a pessoa jurídica tem existência própria, tem personalidade própria, tem patrimônio próprio). Classificação: A) Em função do critério legal:  p.j. de direito público  p. j. de direito privado Segundo o art. 40 CC as pessoas jurídicas de direito público podem ser:  externas (Estados estrangeiros, Igreja Católica, ONU, Comunidade Européia, regidas pelo direito internacional público – art. 42…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO WANDERLEY PEREIRA DA COSTA, brasileiro, solteiro, fotógrafo, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 4345989265/DETRAN-GO, inscrito no CPF sob nº 494.310.991-87, residente e domiciliado na Rua PL – 3, Quadra B, Lote 8, Loteamento Areião I, Goiânia-Goiás, CEP 74.820-053, por seu advogado e procurador infra assinado (instrumento de mandato incluso), com escritório profissional na

DIREITO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA MACAPÁ JUNHO/2013 IENIK, JÉSSIKA, DYELLI, DIEGO E JAMILLE. INVENTÁRIO JUDICIAL ORIENTADOR (a): THAENA MARAMALDE MACAPÁ JUNHO/2013 INVENTÁRIO JUDICIAL Trata-se de um procedimento para transferir bens e direitos de alguém que já morreu para os herdeiros (CPC, art. 983

DIREITO DAS SUCESSÕES: CONCEITO E CONSIDERAÇÕES, BEM COMO EVOLUÇÃO NA LINHA DO TEMPO DELIMITAÇÃO DAS MARGENS HISTÓRICAS DO DIREITO DAS SUCESSÕES. Gilberto Fernandes Brito Júnior¹ Gilberto Notário Ligeiro² Resumo: O presente trabalho tem objetivo de traçar as linhas que facilitem a compreensão do “Direito das Sucessões” focado na parte histórica, bem como conceituar direcionar certos termos dentro do Instituto Sucessões, apresentando os princípios gerais, as formas que se pode ter…

Questões de Direito Civil VI 1. Maria Isabel é mãe de Gabriel, que está com dois anos de idade. Este menino é filho de Cássio, como consta na certidão de nascimento. Maria Isabel e Cássio nunca casaram ou viveram em união estável. Cássio faleceu no dia 10 de janeiro de 2012 e um de seus irmãos ingressou com ação de inventário vinte dias após a morte. Todos os três irmãos do de cujus já se habilitaram como herdeiros nos autos. Ainda não há partilha. Como advogado(a) de Maria Isabel o que seria

inventário? É a relação (no sentido listar, noticiar, informar) todos os bens (moveis, imóveis e créditos) e deveres (dívidas) da pessoa que faleceu. Lembrando, inventário só deve ser feito após a morte de pessoa. (Pessoalmente já vi filho cobrando de pai direito de herança sem que este último tenha falecido). Para que serve o inventário? Para transmitir os bens deixados pelo falecido aos herdeiros. Antes do inventário, os bens deixados formam um todo indivisível, que só será…

Testamentária 3.2 O Testamento 3.2.1 Definição 3.2.2 características 3.3 Capacidade para testar 3.3.1 Quem pode testar? 3.3.2 Quem pode adquirir por testamento? 3.4 Formas de testamento 3.4.1 Testamento Ordinário 3.4.1.1 Público 3.4.1.2 Cerradoo 3.4.1.3 Particular a) Testamento Particular Excepcional 3.4.2 Testamento Especial 3.4.2.1 Marítimo 3.4.2.2 Aeronáutico 3.4.2.3 Militar a) Testamento militar nuncupativo (in extremis) 3.4.3 Codicilo Conceito de Direito das…

DO USO E DA HABITAÇÃO 1 – Conceito: Direito real temporário que autoriza extrair da coisa as utilidades necessárias para mantença do usuário e da família. Enquanto que no usufruto o usufrutuário pode perceber a totalidade dos frutos, no uso só pode utilizar os necessários à mantença Constituição: Atos inter vivos ou causa mortis – escritura pública quando se tratar de bem imóvel. Direitos: ✓ Retirar da coisa tudo aquilo que possa satisfazer as necessidades básicas do…