Direito Romano Sucessoes

códigos. Consta de vários livros: Parte Geral, Direito das Obrigações, Direito dos Contratos, Direito das Coisas, Direito de Família, Direito das Sucessões. Artigos há de nosso código iguais aos de algum outro código, parecendo que eles tomaram por base algum código anterior. É o que parece, mas é o que também acontece. Todos eles partiram de código-padrão, denominado “Corpus Juris Civilis”. É o código do direito romano. Para maior compreensão do direito brasileiro, teremos que fazer…

CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL Trata-se de uma abordagem sinóptica do que se entende sobre a Codificação do direito Civil, que será desenvolvido tendo como base (i) o sentido da codificação, (ii) os argumentos favoráveis e desfavoráveis à codificação, (iii) os antecedentes históricos, (iv) a codificação do direito brasileiro, (v) a descentralização e constitucionalização do direito civil, (vi) e o então “Novo Código Civil Brasileiro”. A proposta no sentido da codificação, que nesse momento é

Direito Romano O Direito romano é o sistema legal da Roma antiga, e mais tarde aplicado também ao Império Romano, e ao Império Romano do Oriente depois da queda do Império Romano do ocidente em 476 D.C. As leis eram formadas por diferentes códigos, que eram: • Jus civile era o principal conjunto de leis e era inspirado nos mais antigos costumes e tradições romanos e só era aplicado aos cidadões Romanos. • Jus gentium era as normas do direito romano que se aplicavam aos estrangeiros. •…

Freitas DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1. Fundamentos dessa divisão A clássica divisão do direito em público e privado é oriunda do direito romano, como se vê na seguinte sentença de Ulpiano: "Hujus studii duae sunt positiones, publicum et privatum. Publicum jus est quod ad statum rei Romanae spectat, privatum quod ad singulorum utilitatem: sunt enim quaedam publice utilia, quaedam privatum"40. O direito público era aquele concernente ao estado dos negócios romanos; o…

CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO INTRODUÇÃO O código é uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático, obtém-se uma unidade orgânica que centraliza as normas aplicáveis a determinados tipos de relações jurídicas. A Codificação permite e

Herança Vacante: Conceito e Polêmicas a respeito do Art. 1822 do CC/02 Aspectos gerais A herança Jacente e Vacante tem relevante importância no Direito das Sucessões, tendo em vista ser um instrumento de garantia aos possíveis herdeiros, dando assim maior segurança jurídica ao de cujus de que seus bens não ficarão à mercê de terceiros estranhos a ele. No Direito Sucessório o que determina a abertura da sucessão é a morte. Com isso, podemos dizer que é transmitido a posse e a…

O Pensamento Jurídico Medieval Na Idade Média o Direito se caracteriza por sua grande diversidade e multiplicidade, dificultando o estabelecimento de normas gerais a todos os povos. Assim, visando uma melhor compreensão do que era o direito na época, é necessário fazer uma explicação fragmentada. Comecemos, então, com o Direito Costumeiro, onde o costume era a fonte do Direito. No princípio esses costumes eram transmitidos oralmente e depois através de "coutumiers" (exposição de…

José Halyson de Morais Santos 1º NC O direito canônico é um conjunto de normas que regulam a comunidade católica. Muito diferente do direito romano, que disciplinava as relações do Imperio Romano o direito canônico esta relacionado ao dia-dia da maioria dos católicos no mundo, exemplo quando se discuti a validade de um casamento realizado na igreja, recorre-se a corte canônica. Todas suas características estão regulamentadas no código do direito canônico a igreja mantem um tribunal que…

DIREITO CIVIL - SUCESSÕES Indivisibilidade da herança A herança, como sugere o título do capítulo é o objeto da sucessão, seja ela legítima ou testamentária. Enquanto não for feita a partilha o direito dos herdeiros de percebê-la é considerado indivisível, de acordo com o art. 1.791, do novo diploma civil: "Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto a propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio". …

As leis das XII tábuas O Direito Romano era referente a um conjunto de normas e princípios jurídicos que vigoram em Roma e no seu Império desde a suposta fundação da cidade, até a morte do Imperador Justiniano (753 a.C.)-(565 d.C.). As Leis das XII tábuas originaram-se do Direito Romano. Naquela época as leis eram guardadas em segredo pelas classes mais prestigiadas, sendo aplicadas contra os plebeus. Assim foi feita a proposta da publicação dessas leis para não haver abusos dos pontífices e