Direito Internacional Público Quadro Comparativo

o futuro do Estado e da Interpretação Constitucional sob a ótica da doutrina de Peter Häberle1 Christine Oliveira Peter da Silva Mestre em Direito e Estado pela UnB Professora de Direito Constitucional do UniCeub Professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica do IDP 1. Prolegômenos fundamentais O fenômeno que levou ao Estado de Direito nos séculos XVIII e XIX é o mesmo que conduz ao Estado Constitucional dos séculos XX e XXI, qual seja, a necessidade de estabelecimento…

atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Na doutrina encontramos…

para a Contabilidade este quadro de mudanças não poderia está inerte. Neste contexto, é de extrema importância que o segmento contábil acompanhe toda esta transformação e, para o setor público, não poderia ser diferente. Este estudo tem como objetivo tratar a necessidade de diferenciação dos conceitos de Receita e Despesa adotados na Lei 4.320/64, e na Lei 101/2000 (Responsabilidade Fiscal) em relação às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS). A…

2. Comparar Sistemas Políticos A distinção entre diferentes métodos comparativos deve ser vista como uma função da pesquisa, o tempo e os recursos do pesquisador, o método com que este está confortável, bem como a posição epistemológica ele adota. Diferentes questões de pesquisa requerem diferentes métodos. O tempo e recursos dos pesquisadores estão constantemente limitados, o que limita o número de países que pode ser pesquisado em um projecto. Alguns pesquisadores estão confortáveis a…

1. No Brasil atual, a religião que reúne o maior número de seguidores é o cristianismo. Que diferenças você percebe entre essa religião e a dos povos da Mesopotâmia? Elabore um quadro comparativo especificando as diferenças e as semelhanças entre estas religiões. Diferenças: Os povos da Mesopotâmia Antiga eram politeístas, ou seja, acreditavam na existência de vários deuses. Na concepção destes povos, os deuses poderiam praticar coisas boas ou ruins com os seres humanos e o…

RESUMO Este trabalho apresenta estudos sobre a conceitualização de Relações Públicas Internacionais a partir das quatro correntes teóricas interdisciplinares propostas por Robert I. Wakefield (1996) denominadas: sociedade global, culturais, gerenciamento e da comunicação, e as implicações delas na pesquisa das Relações Públicas Internacionais. INTRODUÇÃO O tema Relações Públicas Internacionais é muito importante aos estudos acadêmicos contemporâneos, visto que o mundo passa por…

“Comparativo da Saúde Pública entre Brasil e Chile” História da Saúde Coletiva do Chile O problema da organização dos serviços de saúde pública arrastava-se no Chile desde fins do século XIX, sendo parcialmente resolvido em 1918, quando é publicado o primeiro Código Sanitário que criou a Dirección General de Sanidad. Poucos anos depois, foi criado o Seguro Social Operário Obrigatório (1924). Uma grande reforma ocorreu em 1952, que deu vida ao Serviço…

trabalho deixar claro os direitos e garantias fundamentais descritos nas Constituição Federal de 1988 inspirados sob a égide da Declaração Universal de Direitos Humanos. Foi aprovado o documento referido em 1948 na Assembleia Geral da ONU e tem por objetivo a luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão. Os direitos humanos são os direitos…

palavra Arbitragem e Mediação presente no dicionário e o posicionamento de diversos autores; apresenta-se um quadro comparativo entre a Arbitragem e a Mediação; as vantagens da Arbitragem e da Mediação e por fim a sua historia no Brasil. 1 – CONCEITO DA PALAVRA MEDIAÇÃO Segundo o Dicionário Michaelis Mediação é: Ato ou efeito de mediar; Intercessão; Intervenção pacífica em conflitos internacionais pela sugestão de uma solução às partes litigantes. Segundo Áureo Simões Junior: "A…

literatura nacional/internacional contemporânea e buscar compreender o vínculo dinâmico destas categorias entre si e a sua articulação com a temática maior da reforma do Estado e do seu aparelho no Brasil. Para tal, exporemos três tipologias teórico-conceituais diferentes, extraídas de obras de três importantes autores nacionais da área (dentre eles o próprio autor do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado — PDRAE), para gerar um quadro referencial-comparativo claro, a…