Domínio internacional público

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Domínio Internacional Público Direito – 10º Semestre – Noturno Professor: Marcelo Fontana Disciplina: Direito Internacional Público Aluna: Samia Gadelha Salvador 2013 SUMÁRIO 1. Domínio Internacional Público 2. Mar 2.1 Zona contigua 2.2 Zona econômica exclusiva 2.3 Plataforma continental 2.4 Mar fechado ou semifechado 2.5 Canais Internacionais 2.6 Navios 3. Rios 1. Rios Nacionais 2. Rios Internacionais 1. Navegação nos Rios Internacionais 4. Espaço aéreo 5. Zona polar 6. Referência Bibliográfica 1. O DOMÍNIO INTERNACIONAL PÚBLICO É de todo oportuno falar um pouco sobre o tema em questão. Considera-se domínio público como o conjunto de espaços, onde a utilização/uso interessa a mais de um Estado ou mesmo à própria sociedade internacional. Esse conjunto de espaços pode estar sujeito à soberania de um Estado somente, ainda assim, haverá regras de uso. Os subtemas aqui tratados são: o mar, os rios internacionais, o espaço aéreo e zonas polares. 2. MAR O mar

FACULDADE DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Prof. ª Livia Louzada liviaucam@gmail.com 19.05.2015 EMENTA 1. Conceito 2. Objeto 2.1. Direito do Mar 2.2. Direito dos Rios Internacionais 2.3. Direito das Zonas Polares 2.4. Direito do Espaço Aéreo 2.5. Direito do Espaço Extra-atmosférico DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL 1. Conceito Diz respeito aos espaços de interesse de mais de um Estado ou de uma ou toda comunidade internacional. 2. Objeto Mar, rios internacionais, zonas polares,…

DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL 1-ZONAS POLARES Introdução: As zonas polares são as áreas da Terra de latitudes mais altas, sendo os seus extremos conhecidos por Polo Norte (região ártica) e Polo Sul (região antártica). Como não poderia deixar de ser, o Direito Internacional também exerce influência sobre tais regiões, quer regulando questões terrestres, aéreas ou de navegação; quer disciplinando o uso d,e seus recursos etc. Modernamente, entretanto, o interesse da sociedade…

Domínio Público Internacional Introdução O Direito Público Internacional teve sua origem por volta do século 17, e é debatida até os dias atuais. No ano de 1780 surge a expressão Direito Internacional utilizada em oposição ao Direito Nacional. Para alguns juristas, o mais correto seria falar em Direito Interestatal, mas como a expressão Direito Internacional vem sendo usada desde que surgiu o tema, não vemos necessidade de modificá-la. Existem muitos conceitos para o Direito…

vive a população e sobre o qual o ente estatal exerce a sua soberania, a abrangência do território evoluiu ao longo dos tempos. Como expõe Accioly (2012, p. 559), enquanto até o final do século XIX falava-se apenas de território terrestre e marítimo, ao longo do século XX, novos domínios foram sendo agregados, que são: i) graças às façanhas de Santos Dumont, o domínio aéreo; ii) a plataforma submarina e o subsolo do mar (projeções da soberania estatal sobre o domínio marítimo); iii) a…

FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Domínio Público Internacional e espaços globais Acadêmico (a): Camila Pimenta Moura Curso: Direito Professor (a): Divan Alves Tavares Período: 5° “A” Noturno Montes Claros, 28 de março de 2014 Domínio Público Internacional Trata-se assim do estudo do…

Domínio Público Internacional e Transportes Internacionais Domínio Público Internacional e Transportes Internacionais Domínio terrestre: Integrado pela porção do solo e do respectivo subsolo, no âmbito interior das fronteiras, o domínio terrestre engloba todas as dependências do domínio público e privado do Estado, bem como todas as propriedades particulares, de nacionais e estrangeiros. Não há, por conseguinte, correspondência entre o domínio terrestre…

DOMINIO PÚBLICO INTERNACIONAL O domínio Público Internacional são as áreas, espaços que mesmo estando sobre a soberania de um Estado, suscita o interesse geral do mundo. Fazem parte deste domínio o mar, alguns rios, o espaço aéreo, o espaço sideral, a Antártida,Pólo Norte, e discute-se a entrada da internet como domínio público internacional também. 1 - O MAR 1.1-Mar Territorial A Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar foi celebrada em Montego Bay, Jamaica, em…

Domínio publica Internacional A expressão domínio público internacional designa aqueles espaços cuja utilização suscita o interesse de mais de um estado soberano, ainda que sujeitos à incidência de determinada soberania. Estes espaços são denominados pelos mares, espaços aéreos, zonas polares e espaço extra-atmosférico e determinados cursos d’agua esses espaços são considerados muito importantes para humanidade, por serem essenciais para preservação do meio ambiente e proteção contra…

Domínio Público Internacional Tema de fundamental importância e que é tratado pela maioria dos doutrinadores internacionalistas é o Domínio Público Internacional. Trata-se assim do estudo do Direito do Mar, dos Rios Internacionais, da Antártida, do Ártico, do Direito Aéreo e do Direito Estratosférico. Conforme menciona Mazzuoli: Depois de estudados um a um os sujeitos principais do Direito Internacional Público (Estados, organizações internacionais e indivíduos), importa…