Enciclopédia Jurídica

SP 2014 Direito público e direito privado É uma divisão fundamental conhecida desde os romanos, que tinham o direito público referente ao Estado romano e o direito privado é o que atende ao interesse de cada um. Essa divisão ocorre pelo motivo que se tem o interesse do públicos e os interesses particular/privado. De forma mais ampla, o direito público é subdividido em direito público interno e direito público internacional. Direito público interno: Está relacionado ao Estado e suas funções bem como a organização, como a ordem e segurança internas, serviços públicos e os recursos indispensáveis à sua execução. Direito público internacional: É as relações e situações jurídicas que tem o envolvimento das partes dos Estados soberanos, com os principais objetivos de se criar uma comunidade internacional, de se mantar a paz mundial e garantir o comercio internacional. Tem se o direito privado em que se está todas as normas jurídicas em que o interesse privado é o alvo principal. Existe diversas definições para o direito público e direito internacional, a mais antiga que vem desde os romanos é a de que o direito público trata das relações e situações jurídicas que se tenha o interesse público e o direito privado é aquele que evidencia-se o interesse privado. O direito público interno tem as seguintes subdivisões, consideradas principais: 1º: Direito constitucional; 2º: Direito administrativo; 3º: Direito internacional privado; 4º: Direito financeiro; 5º: Direito…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS POLÍTICAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PRISCILA ALVES DOS SANTOS Os refugiados ambientais e o Direito Internacional Público RIO DE JANEIRO 2012 PRISCILA ALVES DOS SANTOS Refugiados ambientais: um novo desafio ao Direito Internacional Público Trabalho apresentado à disciplina de Direito Internacional Público do curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro…

Contábeis Disciplina: Instituição do Direito Público e Privado Prof: Aluno: Direito Público Interno e Direito Público Externo , Mar/2014 Direito Publico Interno Direito do Estado é uma expressão utilizada no Brasil como sinônimo de direito público. Direito Público é um conceito que adquire normalmente uma ligação mais ampla, utilizada para denominar todos os ramos jurídicos em que o Estado atua como uma parte da relação jurídica, como no caso…

1. INTRODUÇÃO As controvérsias internacionais podem ser entendidas no Direito Internacional Público como uma contradição ou oposição de teses jurídicas ou de interesses de qualquer natureza entre dois ou mais Estados. A Guerra sempre foi o meio mais utilizado para solucionarem desentendimentos e disputas entre os Estados, ainda hoje existem casos que são solucionados dessa forma, no entanto com o passar do tempo foram surgindo instrumentos que tornaram a guerra um ato ilícito…

Organizações Internacionais Definição São associações de sujeitos de Direito Internacional, ou seja, constituídas por Estados. Decorrem do crescimento das relações internacionais e da cooperação necessária entre as nações. As organizações internacionais passaram a ter maior relevância a partir da criação da Liga das Nações. As organizações internacionais, uma vez constituídas, adquirem personalidade internacional independente da de seus membros constituintes, podendo, portanto,…

ONU – Organização das Nações Unidas é uma organização internacional cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, com o objetivo de deter guerra entre países e para fornecer uma plataforma para o diálogo. Ela contém várias organizações…

Trabalho sobre a onu ONU ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS Disciplina: Direito Internacional Público Professora: Acadêmica: , junho de 2013. A ONU - Organização das Nações Unidas surgiu em 1945, no fim da Segunda Guerra Mundial o nome Nações Unidas, foi concebido pelo Presidente Norte-Americano Franklin Roosevelt e utilizado pela primeira vez na Declaração das Nações Unidas de 12 de Janeiro de 1942,…

A ATUAÇÃO DOS ORGANISMOS DE DIREITOS HUMANOS NA AMERICA DO SUL PROFESSOR: ELSON DE MELO SANTIAGO TURMA: N3/13N GRUPO: JUCILENE FIGUEIREDO JEFFERSON CORREA VERÔNICA COSTA FERNANDA FREITAS ADRIANA FREITAS MANAUS/AM INTRODUÇÃO Este trabalho foi baseado na pesquisa sobre a atuação dos organismos de direitos humanos na América do Sul, com o objetivo que agregar conhecimentos, de como atua o Escritório Regional para América do Sul do ACNUDH, e o que faz para promover e…

O jus fetiale era um Direito de cunho religioso. Era o que fazia a distinção entre a guerra justa e a injusta. Seria primeiramente uma guerra proclamada, e uma guerra empreendida depois de uma decisão segundo um ritual religioso. Os sacerdotes que aplicavam essa lei eram invioláveis. Depois, surge a inviolabilidade dos legatários e diplomatas, que teria origem em Roma. jus fetiale possuía um caráter público e externo, sendo utilizado nas relações entre Roma e as demais nações…

ONU A organização das nações unidas (ONU) nasceu oficialmente em 24 de Outubro de 1945 data de promulgação da carta das nações unidas, que é uma espécie de constituição da entidade, assinada na época por 51 países, entre eles o Brasil. Criada logo após a segunda guerra mundial, o foco da atuação da ONU é a manutenção da paz e do desenvolvimento em todos os países do mundo. A primeira assembléia-geral celebrou-se a 10 de Janeiro de 1946 (em Westminster…