Direito Internacional Comparado

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO1 “A expressão direito internacional (international law) surge com Jeremias Bentham, em 1780, que a utilizou em oposição ao national law e ao municipal law. Traduzida para o francês e demais línguas latinas como direito internacional, a expressão tem sido criticada, visto que para elas a palavra nação não tem o mesmo significado de Estado, como em inglês. Para alguns juristas, o mais correto seria falar em direito interestatal, mas atualmente a expressão se acha

personalidade para o direito, isto é, da aptidão para ser titular de direitos subjetivos. Um direito pressupõe um titular. Às pessoas, como sujeitos de direito, são reconhecidas as faculdades ou direitos subjetivos. Todo ser humano é pessoa. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Não somente as pessoas naturais participam da vida jurídica; certas criações sociais, que são as pessoas jurídicas ou pessoas coletivas, podem ser também sujeitos de direito. Pessoa Natural…

Universidade Federal de Pernambuco Centro de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito do Recife Direito Constitucional IV FICHAMENTO A Recepção Legislativa e os Sistemas Constitucionais Recife, 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

E O DIREITO CORRELATO IDENTIFICADO De acordo com a análise do o artigo 2º, item 1 e do artigo 51 da Carta das Nações Unidas, comparados aos direitos internacionais dos Estados, segundo a doutrina de Accioly: O artigo 2º, item 1 da Carta das Nações Unidas, dispõe que a organização das Nações e de seus Membros é pautada no Princípio da Igualdade, portanto, correlaciona-se com o Direito à Igualdade. De acordo com o direito à igualdade, todos os Estados são iguais perante o…

UNIDAS E O DIREITO CORRELATO IDENTIFICADO De acordo com a análise do o artigo 2º, item1 e do artigo 51 da Carta das Nações Unidas, comparados aos direitos internacionais dos Estados, segundo a doutrina de Accioly: O artigo 2º, item 1 da Carta dasNações Unidas, dispõe que a organização das Nações e de seus Membros é pautada no Princípio da Igualdade, portanto, correlaciona-se com o Direito à Igualdade. De acordo como direito à igualdade, todos os Estados são iguais perante o…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 - Métodos 5 - Ligações com o direito comparado 6 - Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7 - Fontes: históricas, internas e internacionais 8 - Elementos de conexão 8.1 - Definição 8.2 - Função 8.3 - Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato; quanto à coisa 8.4 - Estatuto pessoal 8.5 - Critério

trabalho é sobre Direito Público, Direito Privado, Direito Misto e as suas subdivisões. Mais concretamente sobre os conceitos das áreas jurídicas relacionadas a esse tema. De forma sucinta e direta, a seguir estão explicados os objetos de estudo dessas três áreas e ainda a definição de algumas disciplinas relacionadas ao Direito e ao estudo da Jurisdição – sendo elas, a Teoria do Estado, Ciência Política, Antropologia Jurídica, Criminologia, Filosofia do Direito, Ciência do Direito,…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Marilene Durães PROVA 22/03 Bibliografia: Dolinger, Jacob. Direito Internacional Privado, parte geral. Editora Renovar Araújo, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática da jurisprudência brasileira PROVA 03/05 TRABALHO INDIVIDUAL: 24/05 Prova substitutiva: 31/05 GLOBAL: 07/06 REAVALIAÇÃO: 14/06 Avaliações: 2 provas de parte geral: 25 pontos e) trabalho de 20 pontos da parte especial 1 prova de 30 pontos da parte especial …

direio público e privado e a existência do direito misto, apresentando os ramos de cada um. Também irá apresentar os diversos ramos da ciência jurídica que se relacionam com outras ciências, como, por exemplo, a medicina, a psicologia, a sociologia, entre outras. 1. Fundamentos da distinção entre direito publico e privado A distinção entre o direito público e privado se mostra fundamental para o estudo do direito, mas, ainda nos dias…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA Universidade Anhanguera de São Paulo Curso de Direito Fernanda Zachi BIOGRAFIA MIGUEL REALE São Paulo 2015 Fernanda Zachi Biografia Miguel Reale Trabalho apresentado, como exigência parcial para a obtenção de nota para a avaliação bimestral do primeiro semestre do curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo, sob a orientação da Professora/Doutora Angela Rasch. São Paulo 2015 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, por seu amor e carinho. Ao meu…