Direito Internacional Comparado

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EDITAL FD/PÓS/AE/SEL. nº 03/2015 – PROCESSO SELETIVO PARA AS VAGAS DE ALUNOS ESPECIAIS EM DISCIPLINAS DO 2º SEMESTRE DE 2015. A Presidente da Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, nos termos da Resolução FD/PÓS nº 01/2013, torna público o seguinte: 1. De acordo com o § 2º do art. 1º da Resolução FD/PÓS nº 01/2013, os alunos especiais poderão cursar somente 01 (uma)…

Estado de Direito e Justiça Tradicional Ensaios para um equilíbrio em Timor-Leste Patrícia Jerónimo∗ Com o propósito de elaborar um projecto de lei sobre o funcionamento das instâncias de justiça tradicional timorense e a sua articulação com o sistema judicial formal, o Ministério da Justiça de Timor-Leste conduziu, ao longo do ano de 2009, um amplo processo de consulta e debate, a nível nacional e distrital, que convocou representantes dos vários quadrantes da sociedade civil…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CURSO DE DIREITO MARIA CAROLINA DE S. OLIVEIRA TEORIA DO DIREITO CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO: O trabalho a seguir, tem como finalidade principal apresentar os fundamentos da distinção entre o Direito Público e o Direito Privado, apresentando e exemplificando também, seus respectivos ramos; apontar e justificar a existência de um direito denominado Misto; e por fim, apresentar o conceito das seguintes disciplinas:

faixas para automóveis ou bicicletas, a faixa é somente alargada de forma a permitir o trânsito de ambos os veículos. • ciclofaixa: é uma faixa das vias de tráfego, geralmente no mesmo sentido de direção dos automóveis e na maioria das vezes ao lado direito em mão única. Normalmente, nestas circunstâncias, a circulação de bicicletas é integrada ao trânsito de veículos, havendo somente uma faixa ou um separador físico, como blocos de concreto, entre si. • ciclovia: é segregada…

law e do civil law. A terminologia escolhida, porém, indica que serão abordadas as defesas de direito material, e não as defesas processuais. O ETPI não diferencia os conceitos de justificação e exculpação, mesmo sendo essa diferenciação reconhecida em diversos países. Por fim, o autor destaca que o art. 31 não regula de modo definitivo as causas de exclusão da punibilidade de direito penal internacional, haja vista possuir a Corte discricionariedade na interpretação das causas de…

assunto; no campo da Antropologia Cultural, a diversidade de hábitos, costumes, comportamentos, crenças e valores, e a aceitação da diferença no outro (chamada de alteridade); no campo da Cultura propriamente dita, tratada no âmbito da Política Internacional, da Diplomacia ou da Economia, a manifestação da diversidade por meio do Multiculturalismo; no campo da Sexologia, a diversidade de manifestações sexuais, ou simplesmente "diversidade sexual"; nos campos da Biologia e do…

As Noções Fundamentais da Ciência do Direito Aluno: Guilherme Luis Silva Busato Turma: 1B Período: 1º Período Introdução Nesse trabalho serão apresentados vários temas relevantes para um embasamento concreto dos conceitos e ramos fundamentais do Direito. A fundamentação da divisão das duas grandes classes do Direito, Direito Público e Privado, é abordada em uma retrospecção

Direitos Humanos Tema 8: A Proteção Internacional dos Direitos Humanos Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: A Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! Esta disciplina chega à sua última aula-tema, após ter mergulhado a fundo no Estado Constitucional de Direito, nas três gerações de direitos humanos fundamentais e em seus sistemas de proteção em face de atos do legislador e do…

Conselho da Europa Relatora do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES * * Seminário organizado, em 18 de Março de 1994, pela Universidade Católica, em colaboração com a Secretaria de Estado da Justiça, a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres e o Clube Seroptimista Internacional de Lisboa. Documentação e Direito Comparado, n.os 73/74 1998 1. O seminário de hoje aborda a temática dos direitos humanos e, de forma…

TERRORISMO E O DIREITO COMPARADO FAAT – FACULDADES ATIBAIA 2015 Professor Dr. Alexandre Rocha Almeida de Moraes SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. HISTÓRICO 3 1.1 O TERRORISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 3 1.2 O TERRORISMO NA LEI Nº 8.072/90 – LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 6 1.3 DO TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO DELITO DE TERRORISMO NO DIREITO COMPARADO 11 1.3.1 Necessidade e importância da análise no direito comparado 11 1.3.2 Direito Espanhol 12 1.3.3 Direito Italiano 13 CONCLUSÃO