Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional

RELAÇÃO ENTRE CADA UM DOS CITADOS DISPOSITIVOS DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS E O DIREITO CORRELATO IDENTIFICADO

De acordo com a análise do o artigo 2º, item 1 e do artigo 51 da Carta das Nações Unidas, comparados aos direitos internacionais dos Estados, segundo a doutrina de Accioly: O artigo 2º, item 1 da Carta das Nações Unidas, dispõe que a organização das Nações e de seus Membros é pautada no Princípio da Igualdade, portanto, correlaciona-se com o Direito à Igualdade. De acordo com o direito à igualdade, todos os Estados são iguais perante o direito internacional, pois, possuem os mesmos direitos, a mesma capacidade no seu exercício e o mesmo direito de voto, por exemplo, não considerando o seu poder, mas o simples fato de sua existência como pessoa de direito internacional; Já o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, dispõe que caso ocorra um ataque armado contra um dos Membros, a este é assegurado o Direito de Legítima Defesa, portanto, correlaciona-se com o Direito de Defesa e Conservação. O direito de defesa e conservação visa garantir a existência e conservação dos Estados, por isso, o emprego da violência somente será admitido quando for o único recurso possível capaz de afastar uma agressão injusta e atual, tanto na ordem internacional como na interna.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público / Paulo Borba Casella, Hildebrando Accioly e G. E. do Nascimento e Silva. 20. ed. São Paulo : Saraiva, 2012.

O Estado em Direito Internacional. Disponível em: . Acesso em: 07 abr 2014.

Carta das Nações Unidas. Disponível em: . Acesso em: 07 abr 2014.