DIREITO HOMOAFETIVO

que foi tomando cada vez mais espaço na sociedade. Recentemente as uniões homoafetivas no Brasil passaram a ser reconhecidas como entidades familiares, quebrando paradigmas que circulavam no direito pátrio e consequentemente deixando de existir diferenças entre casais heterossexuais e pares homoafetivos. Com o auxilio da Lei Maria da Penha, os casais do mesmo sexo passaram a obter suas uniões mais protegida. A adoção por casais homoafetivos já e legal em diversos países, no Brasil ainda não há lei especifica que regulamente tal adoção. “A relação familiar padrão, e de maior importância entre nós, ainda é o casamento civil, que pressupõe a união heterossexual. À evidência, as relações homossexuais não proporcionam esse padrão social médio, que foi fixado como o mais relevante dentre os vínculos de família. Não se pode olvidar que não existe nenhum padrão exemplar de comportamento para um boa formação biopsíquica da criança em uma relação padrão, isto é, a relação heterossexual. ” (p.388) A adoção entre casais do mesmo sexo não pode ser vista de forma preconceituosa, pois é muito mais benéfico o adotando possuir uma família, do que viver em instituições aparentemente desamparadas de afeto familiar. Não se pode generalizar a família heterossexual como a família ideal para obter direitos a adoção, famílias compostas por pais homossexuais muitas vezes são mais saudáveis do que as formadas por pais de sexo diferente. Não é a opção sexual, de fato, que servirá de norte…

físico da sede do órgão. ASSUNTO DO DIA | CASAMENTO HOMOAFETIVO http://j.mp/STJ-assuntododia-casamentohomo "O sexo, entendido como gênero - e, por consequência, a sexualidade, o gênero em uma de suas múltiplas manifestações -, não pode ser fator determinante para a concessão ou cassação de direitos civis, porquanto o ordenamento jurídico explicitamente rechaça esse fator de discriminação, mercê do fato de ser um dos objetivos fundamentais da República - vale dizer, motivo da…

mídia. Diante desse preconceito, o ordenamento jurídico esta cada vez mais dando ênfase aos direitos da união homoafetiva com o fim de tutelar sobre o fato social, que hoje não pode ser negado, as uniões homoafetivas na visão do Supremo Tribunal Federal passaram a ser enlaçadas no conceito de entidade familiar. O nosso direito brasileiro, vive uma problemática, uma realidade social, que precisa de normatização, que é o patrimônio constituído por um casal de pessoas do…

trata-se de uma escolha não pode ser ignorado pelo Estado que tem o dever de resguardar a dignidade da pessoa humana, não podendo assim permitir nenhum tipo de discriminação. Segundo Diniz (2006, p.94) Embora seja doutrina quase majoritária, alguns dizem unânimes, em considerar que não pode haver casamento e/ou união estável entre pessoas do mesmo sexo, pois consideram a diversidade de sexos como requisito essencial para seu reconhecimento, a bem da verdade, a jurisprudência pátria já…

agradecimentos Agradeço a Deus pelo dom da vida e por estar presente em todos os momentos da minha existência na terra e espiritualmente. Gostaria de externar meus sinceros agradecimentos a todas as pessoas que de alguma forma me ajudam a trilhar o caminho do bem e da justiça. Aos meus pais que são exemplo de amor e dedicação em todas as horas. Aos professores, colegas e amigos pela contribuição nessa longa jornada acadêmica. SILVA, Jardel Barboza da.…

DIREITO HOMOAFETIVO. Recife, PE, Brasil 2013 VOCÊ SABE O QUE É HOMOAFETIVIDADE? VOCÊ AINDA TEM PRECONCEITO? ENTÃO VAMOS ENTENDER UM POUCO MAIS... Homoafetividade é a relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo, que desejam o reconhecimento de seus direitos pela formação da parceria através de lei, ter o direito de casar e poder realizar todos os atos e direitos de uma sociedade natural, como as existentes de marido e mulher, conforme os bons…

O Reconhecimento da União HomoafetivaA União entre pessoas do mesmo com a mesma orientação sexual é um tema que sempre foi ignorado pelo judiciário, porém vem ganhando grandes proporções em razão de movimentos para reivindicar seus direitos,Contrato de União Homoafetiva mídia e as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva. A união homoafetiva nada mais é do que a união de duas pessoas com a mesma orientação sexual, que traz consigo todas características de um…

há quase três anos, duas mulheres conseguiram obter, na Justiça, o direito à dupla maternidade da filha, no Recife. E a conquista veio após uma gestação, de fato, compartilhada. Uma das mulheres doou o óvulo, enquanto outra geriu a criança, através de uma inseminação artificial. As duas são consideradas mães da menina em sua certidão do nascimento. A decisão favorável, divulgada nesta segunda (14), foi proferida pelo juiz da 4ª Vara de Família da Capital, João Maurício Guedes…

DIREITOS PREVIDENCIARIOs HOMOAFETIVOS na perspectiva brasileira PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA1 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO ●1.Homoafetivos, porque considera-los dependentes previdenciários presumidos? ●CONSIDERAÇÕES FINAIS●REFERÊNCIAS. RESUMO: Nossa Carta Magna é garantidora de muitos direitos dentre eles o direito que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, contudo quando tratamos de alguns assuntos específicos, verificamos que a realidade, acaba…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA POLO PELOTAS/RS CURSO: DIREITO SÉRIE: 1ª TURMA: 1A ALUNOS: JOSÉ CARLOS NORNBERG PEREIRA - RA 1299111651 CARMELO - RA DIEGO - RA VALMIR - RA MAURÍCIO FARIA PEIXOTO - RA 1570211816 LINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO PROFª. CLARICE VAZ PERES…