Direito Homoafetivo

PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA E SOCIAL 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Análise da adoção por casais homoafetivos, tendo em vista a omissão da legislação pátria sobre a matéria, os princípios Constitucionais que podem suprir essas lacunas, a complexidade no que tange ao rompimento das barreiras do preconceito, bem como um exame dos modelos familiares e suas evoluções históricas. 3. JUSTIFICATIVA Justifica-se a…

A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS O presente trabalho tem como principal propósito abordar questões sobre a adoção de crianças por casais homoafetivos. A opção em falar sobre adoção por casais homoafetivos surgiu de uma série de dúvidas e preconceitos. No Brasil não existem leis para adoção nesses casos; e no momento da adoção surge o medo quanto à integridade das crianças adotadas. Pode-se entender que casais homossexuais possuem as mesmas condições de adotar das…

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A FAVOR DO CASAMENTO HOMOAFETIVO. Como podemos ir contra ao casamento homoafetivo, penalizando, discriminando, tratando com desrespeito, se na própria Constituição Federal, temos o Art. 3. IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Se todos somos iguais perante a lei (Art. 5º CF), não se tem o porquê da discriminação ou até mesmo da proibição do casamento homoafetivo. No meu…

Tema: adoção por casais homoafetivos Ticío e David casal homoafetivo, registrado em cartório em união estável, deram entrada ao processo de adoção, porém juiz indeferiu, alegando que o casal homoafetivo não pode adotar por haver um déficit de idoneidade para se criar uma criança. Indignados com a decisão do juiz o casal recorreu ao supremo para ter seus direito assegurados, nesse recurso alegaram com base no principio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, o processo foi julgado…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Resumo: Mostra a sociedade que temos que nos libertar de certos tabus e preconceitos a respeito da sexualidade entre as pessoas e que isso não as desabonam em nenhum dos seus atos somente pelo fato de ter optado pela união com uma pessoa do mesmo sexo. Temos grandes profissionais e pessoas que escolheram esse tipo de relacionamento e observamos na maioria dos casos que eles amam com muito mais intensidade, sinceridade e dedicação.…

Fundamental proposta pela ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS A SEREM RECONHECIDAS COM DUPLA PATERNIDADE/MATERNIDADE POR CASAIS HOMOAFETIVOS. Descumprimento que resulta da violação do preceito fundamental que negou dupla paternidade de crianças por casais homoafetivos. Irresignado quanto ao modo juridicamente reducionista com que são tratados os segmentos sociais dos homoafetivos, argui a Autora que têm sido ininterruptamente violados os preceitos fundamentais da igualdade, da segurança…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA LICENÇA PATERNIDADE ANDRÉ MATOS VIEIRA Teresina – PI Dez. / 2012 ANDRÉ MATOS VIEIRA PROJETO DE MONOGRAFIA Licença paternidade Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho – FSA, como requisito final da disciplina Metodologia da Pesquisa

CASAMENTO HOMOAFETIVO NO DIREITO BRASILEIRO E NO DIREITO COMPARADO: TENDÊNCIAS SEGUNDO UMA VISÃO HISTÓRICA, ECONÔMICA E ANTROPOLÓGICA Dempsey Pereira Ramos Júnior* Eric Pires Benigno** SUMÁRIO: Introdução; 2 Homossexualidade no Direito Brasileiro; 2.1 Princípios Jurídicos; 2.2 Jurisprudência Anterior à Mudança de Paradigma; 2.3 Jurisprudência Atual; 3 Casamento Homoafetivo no Direito Comparado; 3.1 América do Norte e América do Sul; 3.2 Europa; 3.3 África, Ásia e Oceania; 4 Causas da Proibição e

consagram o direito à igualdade proíbem discriminar a conduta afetiva no que respeita a inclinação sexual. Portanto [...] rejeitar a existência de uniões homossexuais é afastar o princípio insculpido no inciso IV do art. 3º da Constituição Federal: é dever do Estado promover o bem de todos, vedada qualquer discriminação, não importando de que ordem ou tipo” (DIAS, 2004, p. 47) “Orientação sexual de um indivíduo em nada desmerece seu valor ou caráter, devendo o Estado Democrático de…

homossexualidade já foi o mais mortal dos pecados; crime punível com pena de morte; misteriosa doença psíquica. Hoje, ao menos de forma predominante, é apenas diferença – compreendeu-se que as pessoas têm orientações sexuais diferentes. Além de outros direitos, os homossexuais visavam o reconhecimento da união de duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Dessa forma, começaram uma longa “batalha” para equipararem tal união àquela heterossexual, alcançando êxito após a…