Direito Fiscal Internacional

necessários para uma existência digna e satisfatória. O Estado teve inúmeras formas e características, sendo que o Estado de direito possui uma estrutura ideal, formado pela vontade de todos os seus membros, através de um pacto social, submetido a um ordenamento jurídico, com a finalidade de promover o bem estar de todos. 1.1 Introdução à atividade financeira O Estado de direito contemporâneo é uma organização que tem por objetivo oferecer a coletividade, através do respeito à aplicação…

LICENCIATURA EM SOLICITADORIA Ramo: Direito Fiscal e Processo Tributário Planeamento Fiscal Trabalho elaborado por: Raquel Alves 21100099 ORIENTADOR: Professor Doutor Domingos Pereira de Sousa Lisboa, 11 de dezembro de 2012 "Afinal, Portugal é a terra dos segredos: segredo de justiça, segredo bancário, segredo fiscal... É difícil obter pareceres e decisões da Administração fiscal (por causa do omnipresente segredo fiscal) e mesmo os…

Patrimoniais e Receitas Creditícias .......................................................................... 5 Direito financeiro, tributário e Fiscal ......................................................................................... 5 Natureza e fontes do Direito Fiscal ........................................................................................ 6 Natureza e fontes do Direito Fiscal…

são circunstâncias graves, como guerras, revoluções, profundas crises econômicas, calamidades públicas, etc. O Brasil, por exemplo, suspendeu o pagamento de sua dívida em 1987. Entretanto, se viu obrigado a recorrer ao FMI (Fundo Monetário Internacional) para renegociar suas obrigações devido à fuga de investimentos estrangeiros no país. Essa é, justamente, a maior conseqüência deste ato. Em um ambiente globalizado, com economias cada vez mais interligadas e dependentes umas das…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER GRACIELE MONÇÃO DA COSTA ROSA MICHELE MENDES INCENTIVOS FISCAIS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO CURITIBA 2013 GRACIELE MONÇÃO DA COSTA ROSA MICHELE MENDES INCENTIVOS FISCAIS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADO Trabalho apresentado na disciplina de Legislação Tributária, no curso Tecnológico de Processos Gerencias, abordando o tema Incentivo fiscal às instituições de ensino privado com o requisito de

DISCIPLINA – DIREITO EMPRESARIAL III “OFF -SHORE” O presente trabalho tem por finalidade abordar a legalidade das off-shore’s e responder demanda a seguir: A utilização de off-shore para fins de proteção patrimonial e planejamento tributário configura fraude à Lei? Equipe de Trabalho.: Ângelo Martins Fagundes Gardney Luiz Damasceno José Pereira da Silva Wagner de Carvalho Campos Luciano Domingues Alves Francis Mercês De Souza Turma : DIR6P3

Objetivos Art. 4–O INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO tem por finalidade congregar pessoas, físicas e jurídicas, com o propósito de promover atividades direcionadas à educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos, assistência social, voluntariado, filantropismo, serviço social, cultura, direitos sociais e ao desporto com o objetivo de conscientização e valorização da vida humana. Parágrafo Primeiro - Para a consecução de suas finalidades, o INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO…

obediência àqueles comandos, na posição de sujeito tributário activo. A soberania fiscal constitui um dos aspectos da soberania financeira, e esta, por sua vez, um dos aspectos da soberania estadual. Por soberania fiscal, entende-se o poder de criar impostos, de extingui-los, de alargar ou restringir o seu âmbito, de estabelecer proibições de natureza fiscal. E, como aspecto da soberania estadual, a soberania fiscal apresenta as mesmas características. Em consequência, só os Estados…

anteriores no que refere à abrangência dos temas tratados nas anteriores rodadas do GATT desde a sua criação em 1947, sobretudo nos aspectos mais substantivos do comércio internacional. Isto, porque, durante a Rodada de Uruguai... A. A. Estabeleceram-se normas muito mais rígidas de controle de procedimentos do comércio internacional B. B. A preocupação dos integrantes do GATT com as chamadas questões de fronteira, aumentou significativamente, em detrimento das voltadas para…

Curso: Contabilidade e Fiscalidade 2º Ano Turma A Disciplina: Fiscalidade Internacional Diretivas 90/434/CEE & 90/435/CEE, de 23 de Julho de 1990 Diretivas 90/434/CEE & 90/435/CEE, de 23 de Julho de 1990 Índice Introdução ………………………………………………………………….. 3 O Primado do direito comunitário …………………………………………. 4 Diretivas 90/434/CEE ……………………………………………………... 7 Diretiva 90/435/CEE …................................................................................ 18…