Direito Fiscal Internacional

DIREITO FISCAL INTERNACIONAL Principio da territorialidade: - sentido positivo: significa que as leis tributárias internas se aplicam no território interno de um modo generalizado inclusivamente aos não nacionais no respectivo estado - sentido negativo: as leis tributárias estrangeiras não se aplicam no território do país em causa Dupla tributação internacional: Regra das 4 entidades – para existir dupla tributação internacional tem que se verificar as 4 entidades ou…

crianças, adolescentes e mulheres, que eram submetidos a| |jornadas de trabalho de até 15 horas em locais insalubres. | | O interesse internacional pela Inspeção do Trabalho consolidou-se em 1890, quando representantes de países como a Alemanha, | |França e Itália, decidiram constituir quadros especializados para a área. Em 1897 foi adotada uma Resolução indicando a…

transformado em Lei pelo pode Legislativo. - Contabilidade Internacional : Contador global - estudos das normas internacionais da contabilidade. Contabilidade Internacional não existe. Na verdade, a especialização em contabilidade Internacional trata-se da denominação dada ao estudo das normas contábeis vigentes no Brasil, na União Européia, nos EUA e em outros países aplicáveis à Contabilidade Geral, tendo em vista a realização de operações internacionais e a captação de recursos…

Resumão Comércio Internacional COMÉRCIO INTERNACIONAL Conteúdo 1. Conceitos Básicos 2. Acordos Internacionais – GATT e OMC 3. Instituições Intervenientes no Comércio Exterior no Brasil 4. Classificação Fiscal de Mercadorias 5. A Nomenclatura comum do MERCOSUL 6. Modalidades de Operação e Formas Contratuais 7. Os INCOTERMS 8. Transporte e Seguro Internacional 9. Importação 10. Regras de Origem 11. Valor Aduaneiro 12. Preço de Transferência 13. Pagamentos Internacionais 14.…

em Lei pelo pode Legislativo. - Contabilidade Internacional: Contador global - estudos das normas internacionais da contabilidade. Contabilidade Internacional não existe. Na verdade, a especialização em contabilidade Internacional trata-se da denominação dada ao estudo das normas contábeis vigentes no Brasil, na União Européia, nos EUA e em outros países aplicáveis à Contabilidade Geral, tendo em vista a realização de operações internacionais e a captação de recursos financeiros…

Artigo - Federal - 2004/0758 Soluções para o problema da Bitributação Internacional frente ao Ordenamento Jurídico Brasileiro Valter Pedrosa Barretto Junior* 1. Importância do estudo do tema Nos dias de hoje, em que a globalização e a formação de blocos regionais nos molde da União Européia são realidades, cresce sobremaneira a importância do estudo do tema da bitributação internacional. A interdependência das economias mundiais, com a presença de investimentos estrangeiros quase que…

MATÉRIAS JORNALÍSTICAS O DIREITO INTERNACIONAL E O FENÔMENO DA GLOBALIZAÇÃO: REMODELAÇÃO DA SOBERANIA E OS DIREITOS HUMANOS 1. JUSTIFICATIVA A presente obra acadêmica nos remete a uma reflexão crítica e doutrinária acerca do remodelamento do conceito de soberania nacional sob a óptica do direito internacional, especialmente trazido à baila pelas crises econômicas da União Europeia, assim como a necessidade de preservação dos direitos humanos sob à égide de um direito natural…

Comércio Internacional RESUMO COMÉRCIO INTERNACIONAL Conteúdo 1. Conceitos Básicos 2. Acordos Internacionais – GATT e OMC 3. Instituições Intervenientes no Comércio Exterior no Brasil 4. Classificação Fiscal de Mercadorias 5. A Nomenclatura comum do MERCOSUL 6. Modalidades de Operação e Formas Contratuais 7. Os INCOTERMS 8. Transporte e Seguro Internacional 9. Importação 10. Regras de Origem 11. Valor Aduaneiro 12. Preço de Transferência 13. Pagamentos Internacionais…

2014-01-10 • CÓDIGO DO IRC: SEÇÃO VI – SUBSEÇÃO I – CORRECÇÕES PARA EFEITOS DA DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLETÁVEL 1 10/01/2014 • Preços de Transferência no topo das prioridades da Gestão e da Administração Tributária Fruto da crise internacional, muitos países têm olhado para os Preços de Transferência (PT) como uma alternativa para aumento da receita tributária. De acordo com um estudo que abrangeu 877 multinacionais em 25 países, 68% dos inquiridos foram alvo de…

provoca, independente dos diversos âmbitos geográficos, interesses mais comuns para concretização de operações, sendo indispensável a atividade de monitoramento e controle de Lavagem de Dinheiro e intervenção dos órgãos reguladores, obrigando que o Direito seja redesenhado. Dentro deste aspecto , o presente artigo enriquece, expande conceitos pertinentes tanto no aspecto teórico quanto no pratico. Nos últimos anos, a prática de “Lavagem de Dinheiro” tornou-se um dos principais…