Direito Fiscal Internacional

Princípios Gerais de Direito Ramos do Direito Cátia Pereira Docente: Ana Paula de Pinho Teixeira Mendes Cabral 1 de Dezembro de 2014 Índice Introdução iii 1. Sistema jurídico iv 2. Ramos do Direito iv 3. Direito Público v 3.1 Direito Constitucional ou Político v 3.2 Direito Penal ou Criminal vi 3.3 Direito Internacional Público vi 3.4 Direito Administrativo vi 3.4.1 Direito Urbanismo vii 3.4.2 Direito do Ambiente vii 3.4.3 Direito da Saúde vii 3.5…

DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS P/ FISCAL DE RENDAS ICMS-RJ PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula Demonstrativa do curso de Direito Constitucional para SefazRJ: Poder constituinte e Modificação da Constituição. Princípios Constitucionais. Caro amigo, Saiu o tão aguardado edital para Fiscal de Rendas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). Aliás, estamos numa época de bonança para os concurseiros da área fiscal... Num curto espaço de tempo…

DOCTUM DE JUIZ DE FORA ADALBERTO RODRIGUES DE CASTRO SISTEMA TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL APLICADO AS EMPRESAS COLIGADAS E CONTROLADAS NOS SEGUINTES REGIMES JUIZ DE FORA 2015 Título: APS Descrição: O aluno(a) deverá elaborar uma análise sistemática do sistema tributário internacional aplicado as empresas coligadas e controladas nos seguintes regimes; Regime de tributação diferenciada (paraísos fiscais), Regime com Tratado de Bilateralidade visando se evitar a…

INTRODUÇÃO Paraíso fiscal é um estado nacional ou região autónoma onde a lei facilita a aplicação de capitais estrangeiros, oferecendo uma espécie de dumping fiscal, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas. A verdade é que a maioria das pessoas simplesmente desconhece o conceito, o funcionamento e a utilidade dos paraísos fiscais acredita que todos eles sejam usados exclusivamente para finalidades ilícitas. Isso não é verdade, e acaba por prejudicar o progresso e a expansão desses

65% (empresa se credita) COFINS – 7,60% (empresa se credita) ISS – 5% (despesa) :: Notar que a alíquota de 5% pertence ao município de São Paulo. Cada município possui uma alíquota específica. IRRF – 15% (despesa) OU 25% SE PARA PARAÍSO FISCAL. CIDE – 10% (empresa se credita de 30% no próximo período) :: SÓ HAVERÁ CRÉDITO DE A REMESSA SE REFERIR A USO DE MARCAS OU DE PATENTES COMO DESPESAS EFETIVAMENTE SÃO ISS, IRRF E CIDE. OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ RETENÇÃO DE CSLL EM…

INTEGRADO DE CINEMA, DEBATES E COLÓQUIOS NA FEUC DOC TAGV / FEUC 2008 - 2009 SESSÃO 8 PARAÍSOS FISCAIS: MERCADORIZAÇÃO ONSHORE E OFFSHORE ECONOMIA GLOBAL, MERCADORIZAÇÃO E INTERESSES COLECTIVOS CICLO INTEGRADO DE CINEMA, DEBATES E COLÓQUIOS NA FEUC DOC TAGV / FEUC 2008 - 2009 http://www4.fe.uc.pt/ciclo_int/ SESSÃO 8 ECONOMIA MUNDIAL, AUTONOMIA DAS POLÍTICAS NACIONAIS E PARAÍSOS FISCAIS 25 DE MARÇO DE 2009 25 DE MARÇO DE 2009 AUDITÓRIO DA FACULDADE DE ECONOMIA 15:00 HORAS

GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO FISCAL Aluno: Manoel Gutemberg Júnior Porto 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO VERSUS DIREITO FISCAL Sumário: 1- Introdução; 2- O Direito Tributário e seu conceito; 3- O Direito Tributário e as Receitas Públicas; 4- O Direito Tributário e sua natureza; 5- O Direito Tributário e sua autonomia; 6- O Direito Tributário, o Constitucional e o Financeiro; 7- O Direito Tributário português; 8- Princípios do Direito Fiscal; 9- Princípio da…

Introdução 1 Paraíso fiscal 2 I. Sistema fiscal globalmente favorável 3 Estabelecimento de residência nestes territórios 5 Tipos de paraísos fiscais 5 Por que constituir os paraísos fiscais 5 Como os paraísos fiscais pode auxiliar pessoas físicas 6 Como um autónomo poderia se beneficiar de paraísos fiscais 6 Como os paraísos fiscais atua no comércio internacional 6 Paraísos fiscais e investimentos internacionais 7 Os usos Legais 7 Os Perigos e usos Ilegais 7 Impacto dos paraísos fiscais…

DIREITO TRIBUTRIO II Atividades Prticas Supervisionadas 10 Semestre/2014 Prof Pedro Penna ETAPA N. 1 Aula-tema Direito Penal Tributrio. Esta atividade importante para que voc identifique e compreenda as disposies normativas que disciplinam o Direito Tributrio Penal e temas atuais acerca do planejamento tributrio internacional. Passo 1 Realizar leitura do artigo disponvel no endereo eletrnico indicado FERREIRA, C. Operaes comerciais e financeiras internacionais realizadas em parasos…

TEMAS: Fiscalização; Normativa internacional sobre a proteção do trabalhador; Problemas no Brasil. 1 – Fiscalização: 1.1 – Conceito e inspeção: A palavra fiscalizar para o dicionário corresponde a examinar, inspecionar, sindicar, censurar. Para o direito do trabalho, tem o sentido de verificar a observância de norma legal e orientação em sua aplicação, ou seja, de acordo com a legislação, as empresas estão obrigadas a cumprir as obrigações trabalhistas, que são comprovadas…