DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA

DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA Adelson Joaquim de Souza1 SUMÁRIO 1 Introdução, 2 A segurança pública na Constituição Federal de 1988, 2.1 Ordem pública e segurança pública na redação do artigo 144 da Constituição Federal de 1988, 2.2 A polícia com um dos órgãos da segurança pública, 2.3 O papel das guardas municipais de acordo com a Constituição Federal de 1988, 2.4 A multiplicidade dos órgãos de defesa, 3 A polícia nas escolas, 4 As políticas públicas na concretização da segurança pública, 5 A participação popular nas políticas de segurança pública, 6 O encarceramento gera segurança?, 7 Limites e possibilidades do controle jurisdicional das políticas de segurança pública, 8 Irreversibilidade do direito social à segurança pública, 9 Conclusão, 10 Referências bibliográficas. RESUMO: O presente trabalho traz uma reflexão sobre os delineamentos do direito social à segurança pública, garantido no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, e definido no artigo 144 da Constituição Federal, como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares. Os direitos fundamentais sociais presentes na Constituição de 1988 têm sua fundamentalidade garantida no texto constitucional positivo e na sua relação com valores e objetivos

Segurança Alimentar e Nutricional – Alimentação Adequada como direito Fundamental do cidadão. Autora: Raquel Vilela da Mata Miranda Graduanda em Engenharia Agronômica pelo Instituto Federal do Sul de Minas – Campus Muzambinho Resumo: Este artigo, trata-se de uma revisão bibliográfica sobre o tema “Segurança Alimentar”. Para elaboração do mesmo, foram observados vários artigos e alguns livros que tratam sobre o tema e suas implicações no senário nacional. Embora a expressão…

Mendes Cunha, Cátia – Crítica sobre “VIDEOVIGILANCIA, SEGURIDAD CIUDADANA Y DERECHOS FUNDAMENTALES” Siempre cuándo vamos a algun lado, compramos algo, solicitamos un trabajo, pagamos facturas: vivimos ... Y en cada cual de aquellos momentos de nuestra vida, nuestra información personal es utilizada, recogida y procesada. Por eso la necesidad de proteger nuestro derecho a vida privada y consecuentemente nuestros derechos libertades y garantías es un tema que se revela cada vez…

como finalidade comentar aspectos relacionados ao Princípio da Segurança Jurídica, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, onde o Princípio da segurança Jurídica encontra-se diretamente relacionado ao estado democrático de Direito. Tem, ainda, o presente, a finalidade de fazer uma rápida análise dos principais pontos referentes ao tema em questão. Palavras-chaves – Segurança Jurídica – Direitos Fundamentais – processo legal – Jurisprudência – Súmula. 1 INTRODUÇÃO Ressalte-se que o…

trabalho OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Neide Maria Carvalho Abreu INTRODUÇÃO Com o intuito de tornar mais efetiva a proteção judicial dos direitos individuais e coletivos, cada vez mais vem se acentuando no Estado Democrático de Direito dos dias de hoje, a positivação dos direitos e garantias fundamentais nos textos constitucionais. Como Lei Maior que é a Constituição Federal e por servir de fundamentação institucional e política à legislação ordinária,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL EDUARDO ROBERTO MIRANDA OLIVEIRA DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL PARA DEFESA DA SOCIEDADE CONTRA A VIOLÊNCIA GURUPI 2013 EDUARDO ROBERTO MIRANDA OLIVEIRA DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL PARA DEFESA DA SOCIEDADE CONTRA A VIOLÊNCIA…

GROSSO - UNEMAT FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL E A COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA SEGURANÇA JURÍDICA Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso ACADÊMICA: KATTLEEN KÁRITAS OLIVEIRA B. DIAS …

Trabalho Final da Disciplina Legislação Em que aspecto o profissional de Segurança Pública pode contribuir para que o exercício de Direitos e Garantias Fundamentais seja uma realidade no Brasil? O Estado Democrático de Direito tem como principal objetivo a garantia dos direitos fundamentais, que, em seu aspecto maior, está o respeito à dignidade da pessoa humana. Todos nós sabemos que a educação é a base da formação do cidadão. Falo, primeiramente, da educação doméstica, da…

PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A SEGURANÇA NACIONAL COMO BEM JURÍDICO TUTELADO PELO ESTADO CASO FAZENDA COQUEIROS/RS 1. Introdução O terrorismo e suas medidas de prevenção são temas amplamente debatidos no cenário mundial, tendo sido abordados recentemente no Fórum Internacional sobre Crime e Direito Penal na Era Global, ocorrido na China, em outubro de 2011. No entanto, os limites de atuação e a legitimidade do Direito Penal no âmbito do combate ao terrorismo,…

A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ingo Wolfgang Sarlet LARISSA SANCHES FERRAIRO PÓS GRADUAÇAO ESA MATRÍCULA 61 A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO …