Direito Financeiro Despesa Publicas

12 RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS 13 Receitas Públicas 13 Classificação da Receita 13 Classificação das Receitas - Categorias Econômicas 14 RECEITAS CORRENTES 14 Outras Receitas Correntes — provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e outra receitas de classificação específica. 15 RECEITA DE CAPITAL 16 Estágios ou Etapas da Receita Pública 17 Despesas Públicas 17 Classificação da Despesa 17 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 18 Classificação das Despesas -…

presidencial até o final do primeiro exercício financeiro, coincidente com o ano civil, do mandato presidencial subsequente. Elaborado pelo Poder Executivo por meio de lei discutida e aprovada pelo Poder Legislativo, sujeita a sanção presidencial, deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para determinadas despesas orçamentárias. Estabelece a Constituição Federal que as despesas de duração continuada e os…

Aula 00 Questões Comentadas da FGV - AFO, Orçamento Público, LRF e Direito Financeiro Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO 200 Questões Comentadas da FGV AFO, Orçamento Público, Direito Financeiro e Lei de Responsabilidade Fiscal Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – QUESTÕES COMENTADAS DA FGV – PARTE I APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE COM QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS ANTERIORES! PRATIQUE BASTANTE E REALIZE O SEU SONHO DE SE TORNAR UM SERVIDOR PÚBLICO E CONTRIBUIR PARA…

1. Direito Financeiro: Conceito e Objeto Direito Financeiro é ramo do Direito Público, sendo ramo autônomo, que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico.1 O objeto do Direito Financeiro é a atividade financeira do Estado esta compreendida em:  Orçamento;  Receita Pública;  Despesa Pública;  Crédito Público;  Mecanismos de responsabilização dos maus administradores (LRF 101/2000). Proteção da ‘coisa pública’. 2. Direito Financeiro…

Emissão e Gestão da Dívida Pública – Lei n.º 7/98, de 3 de Fevereiro; Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC) – Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto; Esquema de Classificação Funcional – Decreto-Lei n.º 171/94, de 24 de Junho. Poderá consultar esta legislação em: http://www.ualdireitopl.no.sapo.pt/legislacao_2_ano_juridico.htm -1- www.ualdireitopl.no.sapo.pt Constituição da República Portuguesa Disposições Pertinentes Sobre Direito Financeiro Índice…

Direito Financeiro Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos Analise as assertivas abaixo e indique qual das alternativas está correta. I. O Direito Financeiro é ramo do direito público. C II. O Direito Financeiro é disciplina plenamente autônoma, não se relacionando assim com nenhuma outra disciplina do ordenamento jurídico. E III. O objeto do Direito Financeiro é a atividade financeira do Estado, a qual engloba, somente, a receita e a despesa. E É correto o que se afirma em: A Pergunta 2 0

Direito Financeiro O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Observação inicial ............................................................................................... 2 2. Bibliografia recomendada .................................................................................. 3 3.…

Video Aula: 01 Tema: Noções Gerais de Direito Financeiro Professora: Renata Elaine Silva 1) Conceitue “necessidades públicas”. Quem decide quais são as necessidades públicas? R. Segundo definição de Luiz Emygdio F. Rosa Jr, a necessidade pública é a necessidade que tem um interesse geral em determinado grupo social e é satisfeita pelo processo do serviço público, isto é, quando o Estado, ou outra pessoa de direito público, para satisfazê-la, institui ou mantém um regime jurídico e…

DESPESAS PÚBLICAS SOB A ÓTICA DA LEI 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964 1 CONCEITUAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS O melhor conceito de Despesas Públicas, sendo este, aplicado por diversos doutrinadores jurídicos, foi dado por Aliomar Baleeiro (...). Distinguindo em dois significados: Em primeiro lugar, designa o conjunto dos dispêndios do estado, ou de outra pessoa de Direito Público, para o funcionamento dos serviços públicos. Em segundo, é a aplicação de…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - RESPOSTAS DO CADERNO DE EXERCÍCIO Professor Jose Eduardo de Araújo Duarte – e-mail: araujo@antares.com.br Semana 1 EMENTA DA MATÉRIA: Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário: conceitos, objetos, autonomia. Constituição Financeira. Normas gerais de Direito Financeiro. Despesa Pública: conceito, princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. Leituras recomendadas para a resolução do caso…