Direito Financeiro Despesa Publicas

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do aluno: JAQUELINE DALLA LASTA Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de

instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um…

Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 RECEITAS PÚBLICAS 3 RECEITAS ORÇAMENTÁRIA 4 Receitas Correntes 4 Receitas de Capital 6 CODIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 7 CONCLUSÃO 9 BIBLIOGRAFIA 10 INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho o conteúdo que trata da Receita Orçamentária, sendo que a mesma está devidamente discriminada na forma do Anexo nº 3 da Lei nº 4.320/64 e integra o orçamento público. Sua arrecadação depende de autorização legislativa, constante na própria Lei do…

Administração Pública. Contabilidade Pública. Regimes Contábeis. Por onde começar Iniciado em sábado, 29 agosto 2015, 19:39 Completado em sábado, 29 agosto 2015, 19:48 Tempo empregado Notas Resumo Nota Web aula 9 minutos 13 segundos 6/6 1 de um máximo de 1(100%) Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Saiba Mais 1 Numere a segunda coluna de acordo com a primeira: Notas: 1 Aula­tema 02: Orçamento Público Aula­tema 03: Receita Pública Aula­tema 04: Despesa Pública…

Introdução: Serviço Público. Administração Pública. Contabilidade Pública. Regimes Contábeis. Iniciado em quinta, 11 setembro 2014, 12:02 Completado em quinta, 11 setembro 2014, 12:03 Tempo empregado Notas Nota 41 segundos 6/6 1 de um máximo de 1(100%) Aula-tema 02: Orçamento Público Aula-tema 03: Receita Pública Aula-tema 04: Despesa Pública 1 Numere a segunda coluna de acordo com a primeira: Notas: 1 Aula-tema 05: Restos a Pagar e Dívida Pública, Regime de Adiantamento e…

do Brasil por D. Pedro I. 1822 - bahia O término deste período é a Proclamação da República, ocorrida no Rio de Janeiro, em 15 de novembro de 1889. Independência do Brasil (1822) Proclamação da república (1889) Primeiras diretrizes públicas orçamentárias (leis, compêndios, entre outros) 1889 – Marechal Deodoro da Fonseca CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) A LEI DE 14 DE NOVEMBRO DE 1827 A Lei de 14 de novembro de 1827 (primeira…

DESPESAS PÚBLICAS ELTON HENRIQUE SILVA LEÃO DANILO CASTELO BRANCO COSTA MIQUEIAS GOMES DOS SANTOS WENDRIO MARTINS DE SOUZA BEZERRA DESPESAS PÚBLICAS O trabalho apresentado tem como pré-requisito a obtenção de nota do quarto semestre na disciplina de Planejamento, Orçamento e Controle Governamental, do curso de Ciências Contábeis, da Universidade Federal de Roraima. Orientadora: Prof.ª Aretuza C. M. de Souza Sumário 1. Introdução 4 2. Orçamento, Despesa e suas

As despesas são classificadas em Categorias Econômicas, Grupos de Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação e Elementos de Despesas. Categoria econômica Quanto à categoria econômica, prevista na Lei 4320/64, a receita pública classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. Receitas Correntes São as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e diversas e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando…

As despesas são classificadas em Categorias Econômicas, Grupos de Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação e Elementos de Despesas. Categoria econômica Quanto à categoria econômica, prevista na Lei 4320/64, a receita pública classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. Receitas Correntes São as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e diversas e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando…