Direito Empresarial Artigo 145 Constituição Tributos Da E

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO Prof. Mônica Vieira Bortolassi 1º Bimestre ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1. Conceito de tributo “Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (Artigo. 3º do Código Tributário Nacional). O tributo é composto dos seguintes elementos: prestação pecuniária: deve ser pago em moeda…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA Atividades Práticas Supervisionadas - ATPS DIREITO EMPRESARIAL Professor EAD: Luiz Manoel Palmeira Professor Tutor Presencial: Alex Chagas Márcia de Oliveira de Oliveira – RA 7989734389 Rosa Amélia Mattos da Silva – RA 7981716394 RIO GRANDE / RS 2013 Introdução Para a realização deste, buscou-se uma pequena empresa da nossa cidade. Foram realizados diversas análises e

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL * Introdução * No Brasil * Impostos/Taxas/Contribuição de Melhorias. * Fato Gerador * Base de Cálculo * Alíquota * Elisão e Evasão * Tributo/ Legislação Tributária. INTRODUÇÃO O primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império. Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino,…

Curso de Direito Tributário ATPS – Direito Tributário Nome: RA: Rafael Barduco Argolo 1107291681 Victor de Almeida Dias 2544443671 Marcony Santos de Jesus 1102273964

tributário visa à economia de tributos, de forma legal, levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes, na hipótese do fisco alterar as regras fiscais. Palavras-chave: Contributos; Sistema tributário; Planejamento tributário. 1. INTRODUÇÃO Apoiadas no conjunto de sistemas legais para o desenvolvimento da gestão empresarial, o planejamento tributário é um aliado das empresas para um melhor gerenciamento nos pagamentos de seus tributos. …

tributário visa a economia de tributos, de forma legal, levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes, na hipótese do fisco alterar as regras fiscais. Palavras-chave: Contributos; Sistema tributário; Planejamento tributário. 1. INTRODUÇÃO Apoiadas no conjunto de sistemas legais para o desenvolvimento da gestão empresarial, o planejamento tributário é um aliado das empresas para um melhor gerenciamento nos pagamentos de seus tributos. …

ATPS DIREITO EMPRESARIAL – Etapa 3 Passo 1 Nome da marca: Moveis personalizados para escritório P.E.F. Para registrar uma marca é necessário entrar com um pedido de registro no INPI, em formulário próprio, este pedido pode ser feito pelo sistema e- marcas. O registro de uma marca custa em média o valor de R$ 355,00 e pessoas físicas podem ter um desconto de até 60%. Passo 1 Nome da marca: Móveis Personalizados Novo Estilo Como registrar uma marca e qual o custo? Para registrar uma…

das primeiras organizações sociais, apesar de só ter seu pleno desenvolvimento a partir dos tempos modernos. A noção de tributo desenvolve se junto com a evolução da sociedade, alcançando hoje status de pacto fundamental. Assim, atualmente a tributação é instituto consolidado na vida moderna, principalmente por ser ela um instrumento garantidor do Estado Democrático de Direito. É sabido que o Estado deve sempre ter por fim maior o atingimento do interesse público. Para que possa…

Direito Tributário e seus Conceitos Gerais Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza Advogado inscrito na OAB/PA sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tirbutário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ, membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga…

Sabemos que, o dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que por sua vez define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres de cada cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo…